O Novo Tribunal de Contas Órgão Protetor dos Direitos Fundamentais

Autores
Flávio Régis Xavier de Moura e Castro; Carlos Ayres Britto; José de Farias Tavares; Diogo de Figueiredo Moreira Neto; Sérgio Ferraz; Lincoln Magalhães da Rocha; Alfredo José de Souza; Antônio de Souza Franci; Oscar Maurício de lima Azêdo e Valmir Campelo.

Áreas
Direito Público, Direito Administrativo

Informações Técnicas
ISBN 8589148866
248 páginas
Formato 14,5 x 21,5 cm
Ano 2005 – 3ª edição

Sinopse
Os órgãos de controle do Mundo, acompanhando o processo evolutivo, têm passado por diferentes fases, deixando de ter como foco o controle das finanças do Rei e passando a ser instrumentos de cidadania.As Cortes de Contas do Brasil, cientes de sua responsabilidade e de sua indisponibilidade no conceito de Estado Democrático de Direito, têm procurado não figurar como coadjuvantes destas transformações, mas, ao contrário, atuado como precursoras destas mudanças.As magníficas conferências proferidas no Encontro Luso-Brasileiro de Tribunais de Contas provocaram instigantes reflexões a respeito dos caminhos a serem percorridos no controle dos gastos governamentais.

 

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