STF adia para 2014 decisão sobre planos econômicos

STF

O plenário do STF, na sessão desta quarta-feira, 27, começou a julgar a ADPF e quatro RExts de repercussão geral que discutem o direito a diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança em razão de alegados expurgos inflacionários decorrentes dos planos monetários que se sucederam desde 1986:

  1. Cruzado
  2. Bresser e Verão (tema 264 da tabela de temas da repercussão geral)
  3. Collor I (temas 265 e 284) e Collor II (tema 285).

O ministro Teori sugeriu que as sustentações orais e a leitura dos relatórios sejam feitas na sessão de hoje e o julgamento retomado após o recesso do Judiciário. A ideia foi recebida pela maioria dos ministros e o presidente JB seguiu a proposta de Teori.

A Corte, então, passou à leitura dos relatórios dos processos.

Fatiamento

Espera-se que o julgamento seja feito em fatias, nos moldes de como ocorreu o julgamento do mensalão (AP 470).

O presidente do Supremo, ministro JB, irá propor que um plano econômico seja avaliado por vez. Cada ministro relator será chamado quando o plano respectivo ao recurso sob sua relatoria for julgado. Primeiro JB chamará a julgamento a ADPF 165, de relatoria do ministro Lewandowski, e em sequência os RExts 626.307, 591.797, 631.363 e 632.212.

Sustentações

Confira a lista das sustentações orais no julgamento dos planos econômicos

  • Arnoldo Wald, pela CONSIF
  • Cláudia Politanski, pela Itaú
  • Representante do BB
  • Marcos Cavalcante, pelo Santander
  • Luiz Fernando Casagrande Pereira, por todos os recorridos

Também sustentarão oralmente, durante uma hora, os amicus curiae pela constitucionalidade, que podem dividir o tempo como quiserem. Já estão inscritos como amicus curiae o Bacen e a CEF.

Os amicus curiae pela inconstitucionalidade também terão uma hora para sustentação oral. Já estão inscritos :

  • Marcus Vinicius Furtado, pela OAB
  • Walter Moura, pelo Idec
  • Luiz Fernando Casagrande Pereira, por ADPC
  • Josafa Guimarães, por PROCOPAR
  • Giselle Passos Tedeschi, pela Associação Paranaense de Defesa do Consumidor
  •  Danilo Gonçalves Montemurro, pela Associação Civil SOS Consumidores

Fonte:MIGALHAS