O Globo: OAB apoia liberdade de expressão e biografias não autorizadas

Rio de Janeiro (RJ) –  Confira a matéria da repórter Juliana Castro, publicada na edição deste sábado (30), do jornal O Globo, que trata da defesa da OAB Nacional pela liberdade de expressão na imprensa e o apoio da entidade a não proibição das biografias não autorizadas.

A polêmica sobre a proibição das biografias não autorizadas entrou na discussão no debate “Os 25 anos da Constituição e a liberdade de imprensa” promovido ontem pela OAB no Rio, com o apoio do GLOBO. O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto e o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Coêlho, posicionaram-se contra a proibição das obras.

O biografado se acha no direito de vetar a descrição de sua trajetória de vida ou só permitir sua biografia se consultado, por antecipação. Ora, autorizar biografia é uma mal disfarçada autobiografia. Não é biografia. É um autoelogio, porque você só vai autorizar aquilo que lhe favorece, afirmou Ayres Britto.

No evento, que aconteceu na sede da OAB do Rio, Marcus Vinícius Coêlho disse que a censura não pode ser uma opção.

Para uma má biografia, só há um remédio: uma boa biografia. Não se pode fazer da autorização prévia um fundamento ou requisito para que a verdade seja de todos conhecida, principalmente se tratando de pessoas públicas, notórias. A OAB vai defender perante o STF essa importante matéria que guarda relação com a liberdade de expressão, declarou Coelho.

Referindo-se à questão da liberdade de imprensa, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão afirmou que o controle prévio esbarra no texto constitucional:

Qualquer tipo de implementação de controle prévio, dê a ele o nome que se dê, é contrária ao texto constitucional.

Esse foi o primeiro debate da série “Justiça em Foco” que faz parte dos preparativos para a 22ª Conferência Nacional dos Advogados. O evento vai acontecer em outubro do ano que vem. (Juliana Castro)

Fonte: OAB