Proibição de biografias não autorizadas entra em debate sobre liberdade de expressão

RIO – A polêmica sobre a proibição das biografias não autorizadas entrou na discussão no debate “Os 25 anos da Constituição e a liberdade de imprensa”, promovido nesta sexta-feira pela Ordem dos Advogados do Brasil no Rio (OAB-RJ), com o apoio do GLOBO. O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto e o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Coêlho, se posicionaram contra a proibição.

– O biografado se acha no direito de vetar a descrição de sua trajetória de vida ou só permitir sua biografia se consultado, por antecipação. Ora, autorizar biografia é uma mal disfarçada autobiografia. Não é biografia, é um autoelogio porque você só vai autorizar aquilo que lhe favorece – afirmou Ayres Britto, opinando ainda que, se as biografias forem apenas as autorizadas, o biografado vai direcionar o trabalho do escritor e, portanto, não haverá liberdade.

No evento, que aconteceu na sede a Ordem no Rio, o presidente da OAB disse que não se pode ter a censura como uma opção.

– Recentemente, vê-se o tema das biografias autorizadas ou não autorizadas. Para uma má biografia, só há um remédio: uma boa biografia. Não se pode fazer da autorização prévia um fundamento ou requisito para que a verdade seja de todos conhecida, principalmente se tratando de pessoas públicas, notórias – declarou. – Dizer, sobre determinados aspectos que ocorreram, inclusive da vida privada de líderes, de personalidades, diz respeito à formação de uma nação. As biografias não podem depender de autorização dos biografados. A OAB vai defender perante o STF esta importante matéria que guarda relação com a liberdade de expressão.

A polêmica das biografias já chegou ao STF e ficou ainda mais forte com a defesa da associação Procure Saber, de um grupo de artistas, de que as biografias precisam de autorização para serem publicadas.

Sem falar especificamente sobre a polêmica e se referindo à questão da liberdade de imprensa, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão afirmou o controle prévio esbarra no texto constitucional.

– Qualquer tipo de implementação de controle prévio, dê a ele o nome que se dê, é contrária ao texto constitucional.

O presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, lembrou das manifestações que tomaram as ruas em junho deste ano:

– Se tem uma coisa que aprendemos foi o valor das liberdades de expressão e de imprensa no nosso país.

Ayres Britto foi relator de duas ações que diretamente lidavam com a liberdade de expressão: a de humor nas eleições e a que culminou com a revogação de Lei de Imprensa. Agora, já fora do STF, onde se aposentou em meio ao julgamento do mensalão, vai ser empossado no comando da Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão da OAB.

– O Estado precisa de contraponto na sua versão das coisas e quem faz o contraponto, a explicação à chapa branca das coisas, é a imprensa. A imprensa é alternativa que se tem para se conhecer o outro lado da moeda. A liberdade de imprensa chega a ser a irmã siamesa da democracia.

O ministro Salomão falou como imprensa e Judiciário, juntos, são importantes para o Estado democrático de direito:

– O Judiciário e a imprensa caminham bem e são pilares da democracia.

Esse foi o primeiro debate da série “Justiça em Foco”, que faz parte dos preparativos para a 22ª Conferência Nacional dos Advogados. O evento vai acontecer em outubro do ano que vem. Os debates serão mensais e os próximos temas serão o sistema carcerário, descriminalização das drogas e o acesso à Justiça e celeridade.

Fonte:Yahoo Notícias