Ayres Britto fecha o Congresso de Direito Sindical da OAB

Congresso Direito Sindical - oab mg

O segundo e último dia do II Congresso de Direito Sindical, promovido pelo Conselho Federal e seccional mineira da OAB, no Minascentro, em BH, foi marcado por palestras, debates e presença de quase 2500 pessoas. Carlos Ayres Britto, ex-presidente do STF, proferiu a palestra de encerramento.

Na palestra A criminalização dos Movimentos Sociais e os efeitos no sindicalismo, o presidente das Comissões de Direito Sindical da OAB Federal e OAB/MG, Bruno Reis disse que os movimentos sindicais passam a ser criminalizados quando qualquer manifestação é taxada como baderna, mesmo quando são legítimas.

“O direito de greve é constitucional e deve ser respeitado, assim como as manifestações por melhores condições de trabalho dentro e fora do ambiente trabalhista. A baderna e quebradeira devem ser rechaçadas. Cabe ao judiciário tomar as providências”, afirma.

Um tema que gerou manifestações na plateia foi Sustentabilidade financeira das entidades sindicais. O ex-desembargador do TRT, Antônio Álvares da Silva, afirmou que no Brasil foram criados 15.424 sindicatos até maio deste ano.

Ele criticou a contribuição obrigatória para as instituições e foi taxativo quanto à postura dos sindicatos que recebem dinheiro público. “Sindicato não pode fazer oposição a um governo se recebe dinheiro dele. Essa postura compromete o trabalho da instituição”.

O membro da Comissão de Direito Sindical da OAB Federal e advogado da Central Única dos Trabalhadores (CUT), José Eymar Loguercio concordou com o ex-desembargador e acrescentou: ”o imposto sindical, apesar de legítimo, é um estímulo à fragmentação dos sindicatos.”

Palestra de encerramento

Ayres Britto, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal encerrou o evento. O ministro falou sobre a Constituição Federal e a legitimidade dos valores sociais dentro da Carta Magna.

Ele prendeu a atenção do público que lotou o auditório ao usar poesia em todo o seu discurso. O ministro falou embasado nos artigos da Constituição sobre funções, direitos e deveres dos sindicatos. “Cabe aos sindicados a defesa dos direitos e interesses coletivos. Vejo essas instituições como antídoto para evitar abusos da parte do empregador”, afirma.

Ayres Britto também opinou a respeito das manifestações populares. “Não interessa quem é o governante. O dinheiro que desce pelo ralo devido à corrupção é nosso. Os direitos sociais e fundamentais que nos faltam são os motivos das manifestações”. No final da palestra, o ministro recebeu uma placa de homenagem entregue pela secretária-geral da OAB/MG, Helena Delamonica.

 

Fonte e imagem: http://www.oabmg.org.br