Ayes Britto toma posse em comissão da OAB

A partir da esquerda: Valdomiro Pisanelli (Itápolis-SP), Marcelo Montalvão Machado (DF), Evandro Rômulo Degrazia (RS), Ayres Britto, Henrique Crivelli Alvarez e Márcio Silva Novaes (Brasília)

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto tomou posse na segunda-feira (1º/7) como o primeiro presidente da Comissão Especial de Defesa da Liberdade de Expressão da OAB.

Segundo o Ministro “a Ordem dos Advogados sempre esteve na vanguarda dos acontecimentos e postulando por medidas intrinsecamente democráticas”. E afirmou que seu engajamento como magistrado “em favor das normas na perspectiva da democracia foi facilitado pela vivência como advogado e notadamente pela passagem por esta casa”.

Na cerimônia, o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, lembrou que Ayres Britto, quando ministro do STF, foi o responsável, junto com seus pares, pela construção da decisão do Supremo que assegurou a liberdade de expressão e de pensamento no marco da Constituição Federal de 1988.

“E justamente por ter todo esse trabalho dedicado à causa da liberdade é que o Conselho Federal da OAB criou a Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e designou para presidi-la o ministro Ayres Britto”, explicou.

O presidente nacional da OAB observou também que “os valores fundamentais inscritos na Constituição Federal não podem ser amesquinhados sequer por uma maioria eventual na sociedade; pois eles são inalienáveis e não podem ser diminuídos”.

Britto elogiou a atuação do presidente da entidade, Marcus Vinicius Furtado, quando rejeitou a ideia de convocação de uma Constituinte para fazer a reforma política. Ayres Britto destacou sobretudo a defesa da Constituição Federal feita na ocasião pelo presidente da OAB, em reunião no Palácio do Planalto. “E fez muito bem, pois nossa atual Constituição é nosso maior patrimônio objetivo”, afirmou.

Ex-conselheiro federal da OAB por duas vezes, ex-membro de sua Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Ayres Britto, que é também professor e poeta, foi saudado pelos juristas Valmir Pontes Filho, conselheiro federal da OAB pelo Ceará e presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da entidade, seu ex-colega de academia; e pelo presidente da seccional da OAB de Alagoas, Thiago Bomfim. Eles destacaram a vida acadêmica e profissional do ministro aposentado, além de sua grande sensibilidade, sua devoção à ordem constitucional, ao Estado Democrático de Direito e às causas da democracia.

A primeira reunião da Comissão ocorreu no mesmo dia com a presença dos seguintes membros: Dr. Valdomiro Pisanelli; Dr. Marcelo Montalvão Machado; Dr. Evandro Rômulo Degrazia ; Dr. Ayres Britto (ex-Ministro do STF); Dr. Henrique Crivelli Alvarez ; Márcio Novaes.