Ayres Britto emite parecer favorável aos honorários advocatícios para Advogados Públicos Federais

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Opinião técnica do jurista vai subsidiar a atuação parlamentar no Senado Federal pela manutenção dos honorários advocatícios no novo CPC.

O parecer contratado pela UNAFE do Ministro aposentado do STF, Ayres Britto sobre o pleito dos honorários advocatícios para os Advogados Públicos Federais foi oficialmente entregue. O jurista interviu pessoalmente junto ao relator do novo Código de Processo Civil (CPC), Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), sobre a titularidade do tema.

Atendendo ao pedido dos associados, a UNAFE, como entidade democrática abriu consulta aos Advogados Públicos Federais para deliberação sobre a contratação de parecer pró-honorários, junto ao jurista Ayres Britto, ocasião em que teve a aprovação da base e desde então se reuniu diversas vezes com o Ministro aposentado para tratar do tema.

“A UNAFE tem sido protagonista nessa luta em prol dos honorários advocatícios e esse parecer contratado pela nossa entidade é prova que uma associação única e fortalecida consegue construir a muitas mãos as medidas urgentes que a Advocacia Pública Federal necessita”, afirma o Diretor-Geral da UNAFE.

O parecer emitido pelo Ministro aposentado do STF, Ayres Britto será utilizado como subsídio no trabalho desempenhado pela UNAFE e Advogados Públicos Federais na luta pelo percebimento dos honorários advocatício pelos membros da AGU.

Para ter acesso ao Parecer Pró-honorários, acesse a área restrita do site da UNAFE.

PRÊMIO INNOVARE

Durante as tratativas acerca do tema dos honorários advocatícios com o Ministro aposentado do STF, Carlos Ayres Britto, que também é o Presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare surgiu a oportunidade de tratar sobre a importância de criação de uma categoria de premiação específica para a Advocacia Pública, no prêmio.

Na última semana, por iniciativa e convite da UNAFE, em conjunto com as demais entidades representativas da Advocacia Pública, foi protocolado o ofício conjunto nº 04/2014, ao Ministro aposentado do STF, Carlos Ayres Britto, com a solicitação de categoria de premiação específica para Advocacia Pública no Prêmio Innovare.

 

Fonte e imagem: http://unafe.org.br/