Carlos Ayres Britto proferirá palestra sobre “tributação sustentável de bens de consumo” no Ciclo de Debates da ABRALATAS

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O Ciclo de Debates Abralatas 2014 abordará o uso da política tributária como forma de induzir o consumidor, o distribuidor e o produtor de bens de consumo, no sentido de orientá-los a fazer escolhas que considerem também seus efeitos ambientais e sociais.

A consideração simultânea dos pilares econômico, social e ambiental permite que se defina essa abordagem da tributação como uma derivação do conceito maior de desenvolvimento sustentável, dando origem ao termo “Tributação Sustentável”, de emprego relativamente recente.

Apesar de mandamento constitucional para tratamento diferenciado de produtos e serviços conforme impacto ambiental, a política tributária brasileira não considera tal determinação, pelo menos no caso da maior parte dos bens de consumo, sendo desconhecidas as razões para tão desatenção. Qual justificativa para tal comportamento? Que medidas podem ser tomadas para corrigir essa falha? A quem compete a iniciativa de tal correção? Como outros países tem lidado com essa questão?

A exemplo das edições anteriores, a Abralatas mantém a Política Nacional de Resíduos Sólidos como pano de fundo, e o foco no bem-estar do catador de materiais recicláveis e a sua inclusão social.

Um sistema de tributação que leve em conta o impacto socioambiental dos diversos bens de consumo tende a estimular as respectivas indústrias a aumentar seus esforços para valorizar o retorno das embalagens pós-consumo ao ciclo produtivo (logística reversa), o que, em última análise, certamente elevará a renda dos catadores.

 

Veja as informações completas no site: http://abralatas.org.br/ciclodedebates2014/