Crimes da ditadura: MPF debate atuação contra violações a direitos humanos

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Procuradores propõem estratégias com base no relatório da Comissão Nacional da Verdade

Reunião entre membros do Ministério Público Federal (MPF) detalhou o trabalho de investigação e ajuizamento de ações penais contra agentes de Estado envolvidos em graves violações a direitos humanos durante a ditadura militar. Desde 2011, foram instaurados cerca de 290 procedimentos de investigação criminal e ajuizadas 12 ações penais contra 24 agentes civis e militares ligados a sequestros, homicídios, ocultação de cadáveres, transporte de explosivos, associação criminosa armada e fraude processual.

Os Grupos de Trabalho “Justiça de Transição”, “Memória e Verdade” e “Violação aos Direitos dos Povos Indígenas”, criados pelo MPF, reuniram-se nos dias 2 e 3 de fevereiro, em Brasília, para tratar de medidas voltadas a elucidar crimes cometidos entre 1964 e 1985, bem como à busca de desaparecidos políticos. A discussão ainda envolveu representantes da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e das 2ª e 6ª Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF.

Os procuradores consideraram pertinentes as recomendações do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e também analisaram as resoluções da sentença do caso Gomes Lund, expedidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Em nota pública elaborada a partir da reunião, o MPF destaca a adoção de medidas como mapeamento dos 434 casos de mortos e desaparecidos relatados pela CNV, com o objetivo de identificar investigações ainda não instauradas. O Ministério Público sugere também a instauração de inquéritos civis públicos voltados ao ajuizamento de ações de regresso, cassação de aposentadorias e perda de patentes e condecorações dos agentes nomeados no relatório, cuja responsabilidade civil esteja devidamente comprovada.

A necessidade de proteção dos lugares de memória da repressão política, assim como de anistia e reparação aos camponeses da região do Araguaia atingidos pelo regime militar são citados pelos procuradores. Ações específicas relacionadas ao desrespeito dos direitos dos povos indígenas também foram contempladas nas discussões.

O relatório final da Comissão Nacional da Verdade foi entregue ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no dia 10 de dezembro, pelo coordenador da Comissão, Pedro Dallari. O documento, com mais de quatro mil páginas, relata graves violações dos direitos humanos praticadas naquele período. Na ocasião, Janot pediu que o acervo produzido pela CNV seja digitalizado e entregue ao Ministério Público, visando instruir os procedimentos criminais em andamento.

 

Fonte e imagem: PGR