Carlos Ayres Britto ocupa o centro do Roda Viva

Ayres Britto - Foto Agência STF

 

 

O jurista e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, abriu a sabatina do Roda Viva do dia 06 de julho dizendo que aprova a delação premiada. “Saúdo mais que a mandioca; é uma conquista, tanto quanto o instituto da leniência. Ambas são conquistas, no sentido de combater mais eficazmente a criminalidade, principalmente a corrupção”, afirma, acrescentando que “tem que ser espontânea, voluntária, e se fazer acompanhar de elementos robustos para tornar a investigação mais eficaz”.

Em relação à acusação de que o PSDB estaria armando um golpe para ocupar o lugar de Dilma, o jurista diz ser um constitucionalista “como teórico do direito e como profissional”, e entende que tudo deve ser feito nos marcos da Constituição Federal. “Tudo deve ser investigado; ninguém está blindado, não há que se falar de golpe”, conclui.

Perguntado sobre a validade de um eventual impeachment de Dilma, diz que sua tese jurídica é de que o desencadeamento do processo de impedimento “pressupõe atualidade do mandato, até porque quando a Constituição foi redigida não havia reeleição”. Questionado sobre a renúncia do presidente americano Richard Nixon ter sido em função de crime no mandato anterior, Ayres Britto explica que cada país tem seu sistema jurídico. Afirma que o brasileiro tem mecanismos eficazes, as instâncias não se interpentram e funcionam de forma autônoma. “A Dilma não está blindada, está passível de investigação por cada uma dessas instâncias”, diz. “Foi eleita legitimamente. Torço para que leve ao final seu mandato. Por enquanto nao vejo motivo”, arremata. Cauteloso em seus juízos, comenta que não torce nem por condenação ou absolvição. “Haverá celeridade porque é da natureza do processo eleitoral. São mandatos em xeque, e a Justiça eleitoral é a mais célere das instâncias”, explica.

Mensalão

Ao longo da sabatina, Ayres Britto conta histórias dos bastidores do mensalão. Diz que, naquela época, ao presidir o julgamento, se baseou nos fatos,nas circunstâncias e nos papéis. “O grande legado do mensalão é que a lei é para todos. O tribunal jamais agiu como tribunal político”, defende. “Espero que no futuro, no lugar do crime não compensa, compense ser honesto”, crava. O jurista ainda comenta um dos piores momentos do julgamento da Ação Penal 470, quando ocorre um confronto entre Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandovski. “Aquele confronto entre relator e revisor serviu para legitimar o julgamento”, resume.

Em relação a uma recente declaração do ex-presidente Lula de que o mensalão não existiu, Ayres Britto afirma que “quem quer que seja pode dizer o que quer que seja”, acrescentando que “o julgamento foi rigorosamente jurídico; ninguém acusado de receber dinheiro disse que não recebeu”.

Em outro momento da sabatina, o ex-ministro afirma que o financiamento empresarial de campanha “tem que ser excomungado da vida política brasileira”. Segundo o jurista, a influência do poder econômico é um elemento de perturbação nas eleições. “A Constituição não quer a presença do poder econômico no processo eleitoral porque ele não sabe participar senão dando as cartas”, completa.

Fundo do poço

Para ele, a maioridade penal é cláusula pétrea, não poderia ser alterada, pois é um direito, como a liberdade de imprensa. “Foi um salto triplo carpado regimental”, brinca. Sobre a relação entre os três poderes, diz que o moderador é mesmo o Judiciário. A Constituição cria antídotos para que o Judiciário não desmesure, diz, acrescentando que “na democracia, não espere salto quântico; democracia é processo, coisa que se melhora ao longo do tempo”. E logo emenda: “A democracia está nos levando a um aperfeiçoamento institucional”.

Em relação ao escândalo da Petrobras, apelidado de petrolão, diz ficar espantado não apenas com os valores anunciados pela imprensa, mas com aqueles colocados preto no branco pelos delatores. Finaliza, dizendo que “a Petrobras é o fundo do poço”. “Mas pode ser de areia movediça ou de molas ejetoras. Felizmente, a Constituição se coloca como molas ejetoras pra gente sair dessa crise” conclui.

Esta edição do Roda Viva conta com uma bancada formada por: Belisário dos Santos Júnior (advogado e presidente do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta); Joaquim Falcão (professor de Direito Constitucional da Fundação Getúlio Vargas – Rio de Janeiro); Ricardo Gandour (diretor de conteúdo do Grupo Estado); Vera Magalhães (editora da coluna Painel da Folha de S. Paulo); e Carlos Melo (cientista político do Instituo de Ensino e Pesquisa – Insper). O Roda Viva ainda conta com a presença fixa do cartunista Paulo Caruso.

 

 

Fonte: Tv Cultura

Imagem: Agência STF

 

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