STF realiza audiência sobre depósitos judiciais

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) receberá 40 especialistas durante toda a segunda-feira (21) para debater o uso de depósitos judiciais no custeio de despesas públicas. O tema será abordado na audiência pública convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5072.

Na avaliação do ministro, a decisão a ser tomada pelo Supremo no julgamento da ADI 5072 vai refletir na execução e controle das contas públicas nos estados, daí a necessidade de discussão do tema em audiência pública. A ação foi ajuizada pela Procuradoria Geral da República para questionar lei estadual do Rio de Janeiro, que permite a utilização de parte dos depósitos judiciais para quitação de requisições judiciais de pagamento.

Expositores

Estarão presentes na audiência secretários de finanças e integrantes da procuradoria-geral de Estados e municípios, Ministério da Fazenda, além de representantes de entidades de classe, de bancos públicos e privados, parlamentares, entidades como Febraban, Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional dos Municípios, Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Tribunal de Contas da União, AMB e OAB.

Cada expositor terá dez minutos para apresentar seus argumentos nos horários entre 9h e 12h e de 14h às 17h, na Sala de Sessões da Segunda Turma, no anexo II do STF. A audiência será transmitida ao vivo pela TV Justiça e pela Rádio Justiça e será disponibilizada pelo canal do STF no YouTube.

 

Fonte: STF