Reportagem mostra os próximos passos do processo de impeachment

Câmera dos Deputados começa a discutir, nesta semana, o processo que pode tirar Dilma Rousseff da Presidência
Câmera dos Deputados começa a discutir, nesta semana, o processo que pode tirar Dilma Rousseff da Presidência

 

 

A Câmera dos Deputados começou a discutir, esta semana, a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. E todo mundo se pergunta: o que vai acontecer daqui pra frente?

Uma semana difícil de acompanhar, tamanha a turbulência na política brasileira. Decisões judiciais movimentaram Brasília. Uma delas diz respeito diretamente ao futuro da presidência da República.

Na quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal manteve sua decisão de como deve ser o rito do impeachment no Congresso.

Na quinta, houve tumulto na votação, na Câmara dos Deputados, para formar a comissão que vai analisar o pedido de impeachment.

Escolhida a chapa única, formada por 65 deputados – oito deles, réus em diversos processos que correm no Supremo -, a comissão não perdeu tempo. Já na sexta-feira se reuniu pela primeira vez.

Com a comissão instalada, a presidente Dilma Rousseff tem até 10 sessões do plenário da Câmara para apresentar a defesa. Depois, são mais 5 sessões para a comissão indicar se o processo deve ou não ser aberto. Seja qual for a decisão, a favor ou contra a instalação do processo, a questão vai para o plenário da Câmara dos Deputados. E a decisão precisa de 342 votos – dois terços dos deputados.

Aí o pedido pode ser arquivado, ou enviado para o Senado, como recomendação para que seja aberto o processo de impeachment.

“A Constituição estabelece uma diferença essencial entre o papel da Câmara dos Deputados e o papel do Senado no impeachment. Qual é o papel da Câmara dos Deputados? Autoriza. Não determina, autoriza. E com essa autorização o Senado faz a sua primeira votação pra verificar se realmente considera que há fundamento pro início do processo”, explica o jurista Dalmo Dallari.

O Senado forma nova comissão, desta vez de senadores. Que tem 10 dias para emitir um parecer.

“Se o parecer for pelo prosseguimento do processo, então submetido a votação no plenário, se ele for aprovado, instaura-se o processo. Se o parecer é contrário, e é aprovado, extingue-se o processo”, diz Carlos Velloso, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal.

O pedido de impeachment da presidente Dilma está em nome de três juristas. Entre eles, Helio Bicudo, um dos fundadores do PT. E apresenta ação de responsabilidade pelas chamadas pedaladas fiscais – o governo atrasava o repasse de dinheiro para pagamento a bancos, para não revelar que as contas públicas estavam em mau estado.

A prática foi condenada pelo Tribunal de Contas da União, que recomendou ao Congresso a rejeição das contas do governo. Ele também pede a responsabilização de Dilma Rousseff nos casos de corrupção na Petrobras, porque ela presidiu o conselho de administração da empresa. Na primeira sessão, a comissão do impeachment anexou ao processo o conteúdo da delação premiada do senador Delcídio do Amaral, que contêm uma série de acusações contra a presidente.

A comissão vai apreciar o pedido de impeachment como um todo. E mais material ainda pode ser anexado, desde que a comissão aceite.

Fantástico: Essas novas denúncias e citações e delações premiadas que tem surgido contra a presidente Dilma, elas podem ser juntadas a esse processo de impeachment?
Carlos Velloso: Para reforço, eu penso que sim. Eu acho que podem, para reforço, do pedido original. Mas eles não estariam dando origem, naquele processo a um novo pedido de impeachment.

“Há um aspecto a ser considerado é relativo às pedaladas fiscais, porque a Constituição considera improbidade administrativa praticada pelo presidente da República um crime de responsabilidade”, afirma Sydney Sanches, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal.

“Para fundamentar o pedido de impeachment é preciso que seja um daqueles atos enumerados e especificados na lei que define os crimes de responsabilidade. E nada daquilo de que ela tá sendo acusada tem esse enquadramento”, aponta o jurista Dalmo Dallari.

Se o Senado decidir pelo impeachment, a Constituição diz que a presidente deve ser imediatamente afastada por 180 dias. E o vice assume.

A Constituição do Brasil tem as regras pra cada cenário de crise. E se o impeachment é decidido pelo Congresso Nacional, cabe ao Supremo Tribunal Federal garantir que todo o processo e suas consequências vão seguir o que é determinado pela Constituição.

Por isso, se o Senado aceita o processo, quem conduz o julgamento não é um senador. Mas o presidente do STF.

Em 92, no impeachment de Fernando Collor, foi o ministro Sydney Sanches.

Fantástico: Qual o maior desafio que o ministro do Supremo tem ao presidir uma sessão de impeachment?
Sydney Sanches: Sou um estranho no ninho, porque não fui eleito pelo povo e vou presidir um colegiado de representantes do povo.

Fernando Collor renunciou um dia antes do fim do julgamento. Mas a renúncia não foi aceita e Collor foi condenado.

A presidente Dilma já deixou claro que não vai renunciar. “Não renuncio. Vocês acham que tenho cara de estar resignada? Eu tenho gênio de estar resignada?”, disse a presidente.

Se a presidente for condenada, perde o mandato. E fica oito anos sem poder exercer cargo público. Se for absolvida, reassume as funções. Além disso, a presidente Dilma enfrenta outro processo este, na Justiça.

Essa semana, o TSE, o Tribunal Superior Eleitoral resolveu juntar num só processo quatro ações que pedem a anulação da eleição dela e do vice Michel Temer.

A presidente apresentou defesa contra a acusação de abuso de poder econômico e de pagar campanha com recursos desviados da Petrobras.

“Não há fundamento jurídico para essa cassação, com base em vício eleitoral”, diz o jurista.

Se a chapa toda for cassada, o quadro muda, porque o vice também perde o cargo. E há entendimentos diferentes sobre o que acontece a seguir. A nova lei eleitoral diz que, se isso acontecer nos primeiros 3 anos e meio do mandato, é preciso convocar novas eleições, num prazo de 20 a 40 dias. Depois disso, a eleição é indireta, pelo Congresso Nacional, que escolhe presidente e vice para completar o mandato.

“No meu entendimento já vige a lei eleitoral no que toca a necessidade de novas eleições. Se o TSE cassar a chapa Dilma/Temer a regra vai ser a convocação de novas eleições gerais”, afirma Fernando Neisser, da Associação Brasileira de Direito Eleitoral e Político.
Mas existe uma outra corrente de pensamento.

“Eu não tenho dúvida de que prevalece a Constituição. O artigo 81 da Constituição trata especificamente dessa situação e é muito claro”, diz o advogado constitucionalista Eduardo Mendonça.

O artigo diz que ficando vagos os cargos, assume o próximo na linha de sucessão – pela ordem, o presidente da Câmara, o do Senado e o do STF. E esse sucessor tem 90 dias para marcar eleições diretas se for nos dois primeiros anos de mandato. Ou 30 dias para eleição indireta pelo Congresso, nos últimos dois anos.

Fantástico: A Constituição sempre prevalece sobre as outras leis?
Guilherme Peña de Moraes, professor de direito constitucional da UFF: Sim. Num caso como esse sim. A Constituição regula não só a aquisição do mandato, como duração e perda. É um caso de perda de mandato e a Constituição não distingue qual é o caso da perda.
Pela regra constitucional, pode haver mais uma disputa: Eduardo Cunha, presidente da Câmara, já é réu no Supremo. E Renan Calheiros, presidente do Senado, é investigado na Operação Lava Lato.

Fantástico: Há um impedimento para que eles assumam a presidência?
Velloso: Sob o ponto de vista ético, claro que haveria, mas sob o ponto de vista legal, constitucional, não há esse impedimento.

Outro ex-ministro do Supremo, pensa diferente.

“Vou falar em tese, sem resposta categórica, parece que não. Porque o presidente da República que é titular do cargo não pode continuar no exercício dele se estiver respondendo um processo penal ou um crime de responsabilidade. É de se supor que um substituto eventual na mesma condição também não possa. Porém, isso é uma matéria que vai suscitar polêmica e certamente vai afunilar para o Supremo Tribunal Federal”, comenta Ayres Britto, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal.

Os próximos meses serão de uma fina costura política e jurídica.

Reportagem: Fantástico

Fonte da notícia: Portal G1 de notícias

Foto: Rob Sinclair – Wikipedia