Ayres Britto: Voz das urnas não basta para legitimar governo

Ayres Britto afirma que desde que o impeachment respeite as garantias de defesa, não se configura um golpe
Ayres Britto afirma que desde que o impeachment respeite as garantias de defesa, não se configura um golpe

O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres Britto afirmou que a voz das urnas não é suficiente para legitimar um governo. Para ele, é necessário que a presidente se legitime a todo momento. Ele também disse que, desde que o impeachment respeite as garantias de defesa, não se configura um golpe. As declarações foram feitas em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.

“Nós vivemos um clima de faca nos dentes”, avalia Britto em relação ao momento que o País vive. Acerca dos diversos questionamentos sobre as decisões do poder Judiciário, o ex-ministro afirma: “É preciso respeitar o Judiciário. Pode-se acompanha-lo criticamente, mas chega de contestar decisões com agressões”.

Sobre a possibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff, Britto descarta que a ação se configure como um golpe. “Toda previsão constitucional pré-exclui a possibilidade de golpe. Golpe é fratura da Constituição, é querer empurrar uma solução goela abaixo da população”, declara Britto.

Para o jurista é necessário que a presidente se legitime a todo momento. “Segundo a Constituição, a legitimidade de um presidente depende de dois fatores: sua investidura e do exercício do cargo”, diz o ex-ministro. Segundo Britto, a voz das urnas não é suficiente. “Há também o exercício, a presidente tem que se legitimar o tempo todo. Se se deslegitima, perde o cargo, nos casos dos artigos 85 e 86 da Constituição”, completa.

Fonte: Terra

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil / O Financista