STF assume protagonismo nas questões mais importantes do País

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Especialistas e, até mesmo, ex-ministros falam com preocupação sobre a abrangência alcançada pelo STF

Por Beatriz Bulla, Gustavo Aguiar e Isadora Peron

BRASÍLIA – A disputa em torno do impeachment da presidente Dilma Rousseff foi o foco do cabo de guerra travado entre Congresso e Planalto desde a reeleição da petista. O diálogo precário entre Executivo e Legislativo, no entanto, expandiu o protagonismo do último prédio da Praça dos Três Poderes: foi no Supremo Tribunal Federal que parlamentares e integrantes do governo buscaram refúgio para o equacionamento das tensões. Com peças protocoladas dia após dia na Corte e uma rotina de conversa nos gabinetes, deputados, senadores e ministros de Estado buscaram no tribunal pequenas vitórias diárias em meio à crise política.

Sob a presidência de Ricardo Lewandowski, o Supremo tentou manter distanciamento dos incêndios políticos. Mas, em dezembro, o STF se viu obrigado a definir o rito do impeachment de Dilma em uma vitória governista. Mesmo com as regras estabelecidas a favor do Planalto, no entanto, a Comissão Especial aprovou o parecer pelo impedimento da petista.

O Supremo montado pelo PT, com 8 dos 11 integrantes indicados por Dilma e pelo ex-presidente Lula, não foi complacente com o governo. Lewandowski, vencido ao defender questões levantadas pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, alertou: aquele não é um processo corriqueiro e sim a responsabilização mais grave para um chefe de poder, mas não encontrou eco.

STF. Última trincheira da cidadania, diz Marco Aurélio

A verdadeira mágoa de governistas com o STF, no entanto, é a abstenção da Corte em uma questão crucial para a deterioração política de Dilma: a permanência de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na presidência da Câmara mesmo após o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para afastar o peemedebista da cadeira.

Perfil. A “última trincheira da cidadania”, expressão usada por Marco Aurélio Mello sobre o STF, ainda pode ser chamada a falar sobre a decisão a respeito do impeachment de Dilma. Na visão do ex-ministro da Corte Carlos Ayres Britto é função do STF dar a “última palavra” em casos de grandes controvérsias nacionais. “O Supremo tem sido a definitiva âncora de confiabilidade da população ante situações de transe institucional e tem se saído bem”, disse.

Para um ministro do STF ouvido reservadamente, a profusão de partidos políticos no Congresso, dificultando consensos, e o fato de o País ter um Executivo agigantado com crises nas mais diversas áreas confluiu para que o STF fosse cada vez mais demandado. No pequeno plenário, afirma, seis votos bastam para solucionar dilemas nacionais como o reconhecimento da união homoafetiva, o aborto de fetos anencéfalos e o futuro de investigações da Operação Lava Jato.

Para o coordenador do curso de Direito da FGV, Roberto Dias, a falta de consenso no Legislativo e no Executivo ajudou a transformar o Supremo num grande protagonista das questões mais relevantes no País. Além disso, a Constituição de 1988, que permite o debate de muitos assuntos no STF, e o excesso de autoridades com foro privilegiado na Corte acabam atraindo um volume incontrolável de ações da instância superior do Judiciário.

Mas não só a situação política moldou um STF chamado a resolver os grandes temas do País. Integrantes do tribunal veem uma clara mudança de perfil da Corte. A avaliação é que Lula passou a nomear ministros menos ortodoxos e a composição mais variada ajudou a criar o novo tribunal.

Judicialização. Mesmo tendo deixado a Suprema Corte há quase dez anos, o ex-presidente do STF Sepúlveda Pertence assistiu na quinta-feira, pela tevê, à íntegra da sessão sobre as ações do impeachment. Vigilante, o ex-ministro é otimista com relação à atuação dos ministros no processo, mas entende que o protagonismo atual da Corte em casos controversos pode levar ao excesso de judicialização e a eventuais exageros dos colegas. “Você, em decisão liminar, entende que essa ou aquela nomeação de cargos de livre nomeação da presidente da República constitui desvio de poder, abuso de poder, eu acho muito perigoso para o STF”, criticou, mas sem citar nomes.

Isoladamente, os ministros emergiram no curso do processo de impeachment. Gilmar Mendes fez duras críticas ao governo e, ao suspender a posse de Lula, ajudou a desgastar ainda mais a gestão Dilma. Marco Aurélio, de outro lado, determinou a abertura de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer, sucessor da petista em caso de impedimento. No meio tempo, Luís Roberto Barroso vocalizou pensamento de parte da Corte ao falar em um evento, sem saber que estava sendo gravado, sobre o PMDB: “Meu Deus. Essa é nossa alternativa de poder”.

O professor da FGV Roberto Dias afirma que o STF percebeu o próprio poder e, muitas vezes, interfere em questões de atribuição do Executivo e do Legislativo. “Quando a Corte se imiscui muito em outros poderes, me parece que ela está equivocada.”

 

FONTE DA NOTÍCIA: O Estado de São Paulo