Obra jurídica da OAB Federal tem participação de sócio do escritório Ayres Britto

Marcelo Montalvão Machado

 

 

Coletânea doutrinária destinada a fazer retrospectiva dos 15 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal foi lançada pelo Conselho Federal da OAB em conjunto com o Núcleo de Estudos em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento da UERJ.

O estudo teve a contribuição de um dos sócios do escritório Ayres Britto, o Dr. Marcelo Montalvão Machado, além de membros do Ministério Público de Contas do Pará, Paraná, São Paulo, ex-integrantes da carreira e conhecidos escritores da área.

A coletânea apresenta diversos artigos, tratando exatamente da Lei de Responsabilidade Fiscal, onde seu objetivo é auxiliar as pessoas que lidam com a área de direito financeiro.