SEMINÁRIO DEBATE IMPACTOS DO NOVO CPC NAS ATIVIDADES DO PODER JUDICIÁRIO E ADVOCACIA

01-06 TJSP

        O Tribunal de Justiça e o Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) realizaram hoje (31) o seminário Novo CPC: Impactos no Poder Judiciário e na Advocacia, no Salão do Júri do Palácio da Justiça. Na ocasião, também foi lançada a obra coletiva Papéis e Responsabilidades do Jurídico Corporativo.

       A abertura do encontro foi promovida pelo presidente da Corte, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, que fez breves considerações sobre o tema “Poder Judiciário, Advocacia e o novo Código de Processo Civil”. “Estamos procurando lançar uma nova era, tanto para a Advocacia quanto para o Poder Judiciário, a era do diálogo. Colocamos o brilhantismo do Tribunal de Justiça – com 20 milhões de processos e desafios que transcendem até o limite do razoável – à disposição para, juntos, vencermos os desafios”, disse. O presidente falou também sobre a importância dos novos institutos e instrumentos, como o incidente de demandas repetitivas, conciliação e mediação e o novo papel do jurídico corporativo. “É nessa linha que nós, advogados, magistrados e integrantes do Ministério Público precisamos nos adaptar. Será extremamente proveitoso para que cheguemos a uma solução justa em um tempo razoável.”

        O presidente do Iasp, José Horácio Halfed Rezende Ribeiro, discorreu sobre o papel do advogado na administração da Justiça. “O advogado tem um papel muito importante na solução do conflito. É ele quem, em um primeiro momento, orienta o cliente e oferece a segurança da tese levantada.” Ele também citou dois pontos importantes que são abordados na obra lançada: a contagem de prazo do novo código em relação à recuperação judicial e à falência e a questão das câmaras empresariais. “A preocupação dessa obra é justamente a missão institucional do Instituto. Necessidade de estudo e reflexão. Agradeço aos coordenadores, que tiveram a enorme felicidade de começar esse tema e o fazem em um âmbito muito especial”, concluiu.

        O procurador-geral do Estado de São Paulo, Elival da Silva Ramos, fez considerações sobre o novo CPC e abordou temas que, segundo ele, trazem preocupações aos advogados. “Na evolução tecnológica, o processo eletrônico veio para ficar e quanto a isso não há dúvida. A maior prova é que o novo código utiliza a intimação eletrônica. É uma demonstração de que todos procuram soluções práticas, de menor custo possível, pois há uma realidade hoje da qual não dá para fugir. Em relação à velocidade do andamento da máquina judiciária, um aspecto importante a ser destacado, é atentar para a questão da concisão. O que está no processo não precisa ser repetido no memorial. Basta avançar, a preocupação com a precisão é o ponto central”, disse. Ele também falou sobre celeridade processual, conciliação, remessa necessária, denunciação à lide, estabilização de tutela antecipada e sobre a real necessidade de ter sido criado um novo código.

        Convidado a falar sobre o tema Os Desafios do Poder Judiciário e Departamentos Jurídicos em Tempos de Crise”, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, afirmou que seu ponto de partida é sempre a Constituição Federal. “Sou um constitucionalista. A Constituição de 88 nos dá a resposta para quase tudo, por dois motivos. Ela é principiológica e maternalmente expansiva. Daí porque chamada, à época, de prolixa e, depois, analítica. Hoje é possível fazer do defeito, a virtude, e nós fizemos dela um trunfo, pois, seja qual for o tema, é muito difícil que o analista não encontre nela pelo menos o início da normativa jurídica.” Sobre os desafios do Judiciário, explicou que o primeiro deles é ter gratidão ao sistema jurídico. “É do sistema jurídico que o Judiciário tira sua legitimidade. A Constituição é sábia e, às vezes, o defeito está apenas nos intérpretes. Os novos desafios podem ser resumidos na irrestrita obrigação de servir – com reverência, gratidão e transparência – ao sistema jurídico, de que faz parte a Constituição, fonte de todos os direitos. O Poder Judiciário se tornou hoje a maior âncora do povo, em todas as suas dimensões. Sairemos dessa crise atual muito mais engrandecidos e amadurecidos. É a vitória da toga sobre o colarinho branco. É preciso coragem para assumir a independência do Judiciário”, finalizou.

        O evento também foi prestigiado pelo vice-presidente do TJSP, desembargador Ademir de Carvalho Benedito; pelo presidente da Seção de Direito Privado, desembargador Luiz Antonio de Godoy; pelo presidente do Tribunal de Justiça Militar, juiz Silvio Hiroshi Oyama; pelo vice-presidente executivo da Associação Nacional de Desembargadores, desembargador Jurandir de Souza Oliveira; pelo presidente da Comissão Especial de Direito Processual Civil da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, José Rogério Cruz e Tucci, representando o presidente; pelo diretor da Associação dos Advogados de São Paulo, Renato José Cury, representando o presidente; pelo poeta Paulo Bomfim.

FONTE DA NOTÍCIA: TJSP