Constituição possibilita ‘tributação verde’, diz Ayres Britto

21-06 Folha

A Constituição permite tributação favorável para empresas comprometidas com a preservação do meio ambiente, a chamada “tributação verde”. A análise é do ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto.

Britto participou nesta segunda (20) de mesa no Fórum Economia Limpa, promovido pela Folha e pela Abralatas (Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alta Reciclabilidade), em São Paulo.

Segundo o ex-ministro, não há nenhuma constituição que contemple o meio ambiente como a brasileira. “O desafio é fazer da melhor normatividade a melhor experiência”, diz Ayres Britto.

O tributarista Ives Gandra Martins afirma que todos os impostos existentes hoje no Brasil podem ser usados para incentivar medidas favoráveis ao meio ambiente.

“Até os impostos regulatórios”, diz, como os de importação e exportação. Ele cita como exemplo a compra de equipamentos que deixem mais limpa a produção de determinado item.

O jurista diz que os incentivos são necessários, pois o investimento em sustentabilidade é custoso e pode comprometer a competitividade das empresas.

A crise econômica atual, portanto, dificulta a implementação dessa tributação, porque o Estado tem de renunciar parte de sua arrecadação, diz Gandra.

Gandra e Ayres Britto escreveram pareceres jurídicos, a pedido da Abralatas, que integram o livro “Transição para uma nova ética tributária: a sustentabilidade como objetivo econômico”, da Paixão Editores.

Ana Maria Nusdeo, professora de direito ambiental da USP, afirma que os incentivos podem ser adotados apenas com ajustes na atual estrutura tributária –sem necessidade de mudanças radicais.

Nusdeo cita como exemplo os incentivos dados à reciclagem por meio do IPI e do ICMS.

O Fórum Economia Limpa segue nesta terça (21), a partir das 9h, no auditório da Unibes Cultural (Rua Oscar Freire, 2.500). O evento é patrocinado pela Novelis.

FONTE DA NOTÍCIA: Folha de S.Paulo

FONTE DA FOTO: Bruno Santos/Folhapress