Implementação do parlamentarismo exige alteração na Constituição

Segundo o ex-presidente do STF, Carlos Ayres Britto, o sistema político reduziria as crises institucionais

22-09

Embora Britto defenda o sistema como ideal, ele foi categórico ao comentar a restrição

Ao participar do 33º Seminário “Parlamentarismo no Brasil: utopia ou possibilidade?”, realizado ontem pelo Conselho Superior de Direito da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e pela Academia Internacional de Direito e Economia (Aide), o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, afirmou não ser possível implementar o parlamentarismo no Brasil sem alterações na Constituição Federal.

Embora Britto defenda o sistema como ideal, ele foi categórico ao comentar a restrição. “A Constituição Federal brasileira não o permitiria sem uma nova Constituinte, ainda que o parlamentarismo seja o que menos provoque crises institucionais”, diz o ex-presidente do STF, que explica que a Carta Magna descreve todos os atributos provenientes da Presidência da República e que em seu Artigo 5º lista os três poderes independentes: Legislativo, Executivo e Judiciário, que não podem ser aglutinados.

“Para alterar alguma cláusula pétrea deverá se convocar novamente uma Constituinte”, apontou Britto. Ainda segundo ele, a Constituição evidentemente precisa de renovação e melhorias, mas os antídotos para as crises estão nela mesma. “Já retiramos dois presidentes, a questão da proliferação dos partidos políticos também pode ser resolvida com base na Constituição e muitos outros problemas podem ser solucionados da mesma maneira”, afirmou.

Já o ex-presidente do STF, Carlos Mário da Silva Velloso, discorda da interpretação do ex-ministro Britto. “Não fere em nada a Constituição, pois não irá extinguir os poderes e sim todos ajudariam a colaborar para um novo sistema”, apontou Velloso. Ainda segundo Velloso, o parlamentarismo seria viável se implantado de maneira gradual e, com regras bem estabelecidas, não correria o risco de se tornar ingovernável como acontece na Espanha.

Seguindo a mesma linha de raciocínio, o ministro do STF José Antonio Dias Toffoli acredita que após as eleições de 2018, a sociedade civil terá capacidade de se envolver para propor uma reforma política que resolverá os problemas do País. “O sistema eleitoral proporcional é o responsável pela proliferação dos partidos políticos, muitos sem peso. Então deveria se ter uma cláusula de desempenho, que aumentaria gradualmente conforme os resultados das eleições e os partidos que não alcançassem o peso mínimo político se juntariam a outros ou desapareceriam. Essa medida, a meu ver, é possível sem necessidade de emenda constitucional”, apontou Toffoli. Já a respeito do sistema parlamentarista, Toffoli concorda com o ex-ministro Ayres Britto que uma Constituinte seria necessária, mas que tal evento não seria a solução para o País, pelas incertezas que poderia gerar. “Uma Constituinte a gente sabe como começa, mas não sabe como termina”, apontou Toffoli.

O seminário “Parlamentarismo no Brasil: utopia ou possibilidade?”, foi realizado na sede da FecomercioSP, com a participação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes e José Antonio Dias Toffoli, e os ex-ministros Carlos Ayres Britto, Carlos Mário da Silva Velloso e Nelson Jobim para discutir as possibilidades da adoção do parlamentarismo no Brasil e outras reformas políticas.

Os debates foram marcados pela exposição de ideias, democraticamente, defendidas pelos participantes em suas falas, que abordaram os caminhos para uma reforma política de fato no Brasil.

Sistemas políticos funcionais

Segundo o ex-ministro do STF, Nelson Jobim, não existem sistemas políticos melhores ou piores e sim aqueles que funcionam em um determinado momento e outros que deixam de ser eficientes. “Na Espanha, por exemplo, o sistema parlamentarista paralisou o governo, que aguarda uma definição entre os partidos políticos para eleger um primeiro-ministro”, apontou.

Mesmo assim, Jobim acredita que o sistema político brasileiro não é eficiente e é favorável à adoção gradual do parlamentarismo no Brasil a encontrar a fórmula perfeita para findar os conflitos políticos atuais, pois mesmo com a mudança do sistema, os interesses partidários paralisariam o País.

O ministro do STF, Gilmar Mendes, endossou o debate relembrando os casos mais recentes de esquemas de corrupção na declaração de campanhas e formação de coligações, para justificar uma mudança necessária no sistema político.

“Fora o período da Velha República que tivemos certa estabilidade, o presidencialismo tem dado sinais insatisfatórios. A corrupção afeta qualquer forma de governo, então precisamos fazer muitas correções, antes de decidir uma forma de governo”, apontou. Somente com a reflexão, de acordo com Mendes, é que o País conseguirá realizar as reformas básicas políticas, eleitorais e partidárias necessárias para retomar o prestígio popular da política, com a impossibilidade de novos casos de corrupção que acabam com a reputação do Brasil e impedem o crescimento do País.

Ao encerrarem o evento, o presidente de honra da Academia Internacional de Direito e Economia e do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP, Ives Gandra Martins, reforçou a importância do debate para encontrar a melhor solução para os conflitos políticos nacionais. “Está evidente que as reformas política e eleitoral são irmãs siamesas e uma depende da outra para acontecer. A semente da discussão está posta e acredito que todas as ideias trazidas ao evento serão de grande valia para almejarmos um futuro mais promissor.”

FONTE DA NOTÍCIA: FECOMÉRCIO SP

FONTE DA FOTO: Cristian Patente/Agência TUTU