Seminário discute gestão de serviços públicos por organizações sociais

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Evento é promovido por instituição privada. Governador Rollemberg participou da mesa de abertura nesta segunda-feira (10)

Com o tema ‘A prestação de serviços públicos não exclusivos por organizações sociais, o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, participou da mesa de abertura do 1º Seminário Acadêmico — As organizações sociais e a gestão de serviços públicos na manhã desta segunda-feira (10). Promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, o evento ocorre até o fim do dia na sede da instituição, na L2 Sul.

O governador Rodrigo Rollemberg participou da abertura do 1º Seminário Acadêmico — As organizações sociais e a gestão de serviços públicos, ao lado do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, e do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto. Foto: Dênio Simões/Agência Brasília

“Ao propormos uma modalidade de prestação de serviço público em parceria com uma organização social — que não vai impactar no gasto de pessoal,conforme definiu o Tribunal de Contas da União [TCU] em decisão recente —, estamos garantindo a prestação desse serviço à população, inclusive com mais agilidade”, disse Rodrigo Rollemberg, que ressaltou o fato de a medida não interferir na aposentadoria dos futuros servidores.

O governador destacou que o Sistema Único de Saúde é uma conquista da população, mas que é preciso reconhecer a necessidade de melhoria e de busca de alternativas. “O fundamental é o cidadão, onde quer que esteja, ter acesso a um serviço público de saúde gratuito e de qualidade”, afirmou, ao apontar casos de sucesso no Brasil e no Distrito Federal, como o Hospital da Criança de Brasília José Alencar.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, que dividia a mesa de abertura com Rollemberg e com o jurista Carlos Ayres Britto (ministro do Supremo Tribunal Federal de 2003 a 2012), falou sobre a necessidade de melhoria do atendimento: “A mitigação das desigualdades se dá pela eficiência do serviço público. Um bom serviço público faz com que sejamos mais iguais”, enfatizou Mendes.

Ayres Britto frisou que, mais do que existir, é preciso que as instituições funcionem de forma eficaz para a sociedade. Secretários de Estado e representantes de diversas áreas do governo de Brasília acompanharam a abertura do evento.

A contratação de organizações sociais para a melhoria da saúde pública no DF ganhou força no último mês, quando o TCU emitiu parecer favorável à não inclusão das despesas de mão de obra dessas organizações nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, por entender que não se trata de terceirização. Em agosto, o Tribunal já havia atestado a legalidade das contratações para a área de saúde.

As organizações sociais serão qualificadas para compartilhar com o governo a gestão de seis unidades de pronto-atendimento (UPAs) no DF e 100% da assistência primária em Ceilândia. A medida faz parte das mudanças que levarão ao aprimoramento dos serviços de saúde ofertados, o que, na avaliação do Executivo, exige uma profunda transformação do modelo de atenção primária. Dos atendimentos nas emergências, estima-se que até 65% poderiam ser feitos nos centros de saúde ou em algumas das seis UPAs da capital federal.

FONTE DA NOTÍCIA: Agência Brasília