I Congresso Internacional de Direito e Tecnologia – Palestra de boas-vindas, prof. Carlos Ayres Britto

Hoje teve início o I Congresso Internacional de Direito e Tecnologia, que conta com a participação da equipe jurídica do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia. O evento acontece nos dias 23 e 24 de novembro de 2017, das 8h às 19h, no  plenário do Tribunal Superior do Trabalho e também pode ser assitido ao vivo diretamente do link: https://www.youtube.com/watch?v=B8gESopneLQ&feature=youtu.be 

Ao iniciar os trabalhos às 9:23h de hoje (23.11.2017), o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Ives Grandra Martins Filho, cumprimentou os presentes e declarou aberto o Congresso. O Ministro mencionou que a Justiça do Trabalho é integralmente digital e que qualquer pessoa, em qualquer parte do mundo, pode acompanhar e dar seguimento ao processo trabalhista, por meio eletrônico. Em sequência, falou o coordenador do Congresso, professor Ricardo Fernandes, que, em inglês, deu boas vindas aos congressistas do Brasil e do exterior.

Fazendo a palestra de abertura, o professor Carlos Ayres Britto, sócio-fundador do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, mencionou a felicidade de poder participar de um congresso que reúne um tema candente da atualidade. Um tema desafiador, sobretudo às pessoas de outras gerações. Após cumprimentar a todos, em especial os membros integrantes da mesa, o professor Ayres Britto deu início à sua palestra de boas-vindas falando sobre a tecnologia e sua aplicabilidade ao judiciário. Ele mencionou que a tecnologia é um bem da vida, um bem jurídico. Um bem de berço constitucional, que está no Capítulo IV – Da Ciência, Tecnologia e Inovação –  do Título VIII – Da  Ordem Social. Por isso, no Brasil pós 1988, mais e mais, se dá a constitucionalizarão do direito. Na Constituição, encontramos resposta para todo bem da vida que revele importancia para a realidade social e para o processo civilizatório. “Se queremos previsibilidade e segurança jurídica máxima, vamos aplicar a Lex Maxima”. O professor Ayres ainda falou como tecnologia se associa a automação e que a Constituição Federal de 1988 logo se preocupou com essa automação ao dizer no artigo 7º, inciso XXVII, que a lei protegerá o emprego em face da automação. “Vejam como a tecnologia é bem jurídico de matriz constitucional e desdobrado pelas suas consequências”. Antes de finalizar, o professor Ayres saudou a ideia de um seminário voltado para o tema da tecnologia e tratou do tema inteligência artificial, dizendo que: “se estamos em busca de uma inteligência artificial, que iguale robôs à dimensão lógica e racional do ser humano, precisamos lembrar que a vida nunca abrirá mão de uma inteligência emocional. Me permito dizer que a inteligência emocional jamais será artificializada. Ela que abre os poros da inteligência. Ela que nos dá uma cognição imaginativa, nos tornando amorosos, afetuosos, solidários, enfim…”

Após a palestra de boas-vindas do professor Ayres Britto, falaram o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Tóffoli, o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Alexandre Belmonte, a representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Dra. Maristela Baione, e o diretor da Faculdade de Direito da UNB, Mamede Said.