Ayres Britto propõe uma agenda para salvar o país

O ex-presidente do STF continua propondo um pacto, “para que façamos da Constituição, simbolicamente, uma grande mesa redonda”

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, disse, em entrevista exclusive à Tribuna que o Brasil tem a “melhor Constituição do mundo”, mas lamentou o fato de não ser aplicada. Por essa razão, o ex-ministro entende que este é o motivo do avanço “lento e tímido” da democracia do nosso país.

“Precisamos vitalizar de forma mais decida a Constituição, como um todo. É esse compromisso com a Constituição que tem faltado. Ela qualifica objetivamente a vida humanisticamente. É por si só o mais solene atestado de que o povo do Brasil é primeiro mundista juridicamente. É a melhor Constituição do mundo, do ponto de vista dos princípios que consagra. Nós só temos sido primeiramente mundista juridicamente em tese, normativamente, não factualmente”, afirmou.

Ainda na entrevista, Ayres Britto defendeu uma lei nacional para regulamentar o auxílio-moradia para o Poder Judiciário, defendeu que o próximo presidente da República tenha um “perfil constitucionalista”, e disse que, em parte, há um empoderamento das Forças Armadas que “preocupa”, principalmente, após a intervenção no Rio de Janeiro. Fez questão de ressaltar, porém, que, até aqui, os militares têm cumprido a Constituição. O ex-ministro não descartou a possibilidade de um dia disputar a presidência da República, mas defendeu que o futuro presidente seja da esfera política.

Carlos Ayres Britto diz que ‘não basta mudar o cara do poder a cada quatro anos, é preciso mudar sempre a cara do poder”. Para ele, o “Judiciário está mais pró-ativo por causa da vigilância popular”

Por Osvaldo Lyra

Tribuna – O senhor chegou a propor um pacto nacional, fundado na Constituição, para a eleição de 2018. Não foi possível construir essas bases?

Ayres Britto – Eu continuo propondo esse pacto, para que façamos da Constituição simbolicamente, uma grande mesa redonda. Em torno dela, buscarmos uma agenda para o país de salvação, sem salvadores. Uma linguagem de Rui Barbosa, que dizia: salvação, sim, salvadores, não. A grande agenda nacional de salvação desta crise, que precisamos superar, está na Constituição objetivamente posta. Nos dando conforto, até psicológico, para fugirmos do personalismo exacerbado. O que está na Constituição não é meu nem seu. É nosso. Então, se queremos uma agenda para chamar de nossa, está na Constituição objetivamente posta e com toda legitimidade. Numa linguagem bem dura, é burrice procurar saídas para crise fora da Constituição para que vamos resvalar para narcisismo, personalismo, o compadrio. Vamos continuar confundindo presidencialismo de coalização com o presidencialismo de cooptação, que é nojento e imoral. Então, esse meu chamamento para um pacto nacional continua de pé. Não há como sair da crise, de forma civilizada, sem a Constituição.

Tribuna – Falta vontade política dos atuais atores políticos, para colocar essa agenda em pauta?

Ayres Britto – Eu não sei falta vontade política ou entendimento claro das coisas. Às vezes, a gente cega para óbvio. Por isso que Nelson Rodrigues dizia que muitas vezes é mais importante insistir no óbvio do que enveredar para obscuro, pelo complicado. É uma questão de juízo, de bom senso, de entendimento. Por que chamo para um pacto nacional objetivo em torno da Constituição? É porque uma lei que pensa grande, pensa alto para o país. Pensa grande na medida em que protege os pequenos. Pensa alto quando protege quando promove quem está na parte de baixo. A Constituição protege as mulheres, os negros, os pobres, os homossexuais, os iletrados, os deficientes… Esses têm sido historicamente desfavorecidos, como categoria e como grupo. A Constituição é democrática. A nossa Constituição é civilizada, humanista, democrática e arejada mentalmente, de opacidade mental, não tem nada. Então, seguir os princípios e os direitos fundamentais desta Constituição é enxerga nela a postura iluminista, que empurra a história para um patamar civilizado e humanista, que o ministro Luis Roberto Barroso tem falado. Quem pode empurrar a história para um patamar civilizado é a Constituição. Toda mentalidade emancipatória dos mais necessitados é a constituição.

Tribuna – A gente tem conseguido avançar?

Ayres Britto – A vanguarda iluminista é a Constituição. Não é ninguém. Não é nenhuma instituição. Então, a gente tem conseguido a avançar de certa forma, porém, muito lentamente e timidamente, por um mérito que é da Constituição, quando fez a democracia o princípio dos princípios e o valor dos valores. Nós somos uma democracia republicana federativa. É possível entender a República e federação, como conteúdos da democracia. A federação como a melhor forma de concretizar os princípios republicanos, e a República servida pela federação a serviço da democracia. Nós temos, então, avançado, mas é um avanço tímido e lento. O que precisamos para turbinar este avanço? Precisamos vitalizar de forma mais decida a Constituição, como um todo. É esse compromisso com a Constituição que tem faltado. Ela qualifica objetivamente a vida humanisticamente. É por si só o mais solene atestado de que o povo do Brasil é primeiro mundista juridicamente. É a melhor Constituição do mundo, do ponto de vista dos princípios que consagra. Nós só temos sido primeiramente mundista juridicamente em tese, normativamente, não factualmente. Por que não somos factualmente? Porque não estamos concretizando, vitalizando a Constituição com a devida robustez.

Tribuna – O que fazer para concretizar e vitalizar a Constituição?

Ayres Britto – É uma questão de mentalidade, de abertura mental. Nós somos felizes, em tese, em não sabemos. Nós temos sido, na linguagem de Milan Kundera, juridicamente, masoquista. Nos sentimos mal porque estamos bem juridicamente. Quem me ouve acha que estou delirando. É um poeta, um romântico, resvala para o “pixotismo”, mas não é nada disso. Isso é algo prático. Só que as pessoas não querem ser praticas. Ou demoram para perceber o óbvio.

FONTE DA NOTÍCIA: Tribuna da Bahia