Escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia participa de Brazil Cyber Defence

Ocorreu em Brasília, entre os dias 23 e 26 de abril de 2018, no Centro Internacional de Convenções do Brasil – CICB, a Brazil Cyber Defence Summit & Expo, conferência que abordou assuntos relacionados com a Ciberdefesa, a Cibersegurança, as Comunicações e a Guerra Eletrônica.

Recente relatório sobre economia digital divulgado pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) colocou o Brasil em quarto lugar no ranking mundial de usuários de internet, com 120 milhões de pessoas conectadas. Reconhecendo o importante papel do País no cenário global, o evento foi concebido para promover o debate de assuntos da Defesa e Segurança entre as Forças Armadas e de Segurança Pública, setores da indústria, meio acadêmico, instituições públicas e privadas, sociedade e governo brasileiro. Pretendeu sensibilizar a todos sobre a importância da defesa e segurança cibernética, das comunicações e da guerra eletrônica.

Na tarde do dia 25, ocorreu o painel “Os crimes cibernéticos no ordenamento jurídico mundial e a necessidade de uma legislação específica”. Foram painelistas: Patrícia Peck Pinheiro (Advogada Especialista em Direito Digital), Arthur Pereira Sabbat (Diretor do Departamento de Segurança da Informação e Comunicações da Presidência da República – DSIC/PR), Rômulo Berrêdo (Chefe do Serviço de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal) e o integrante do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, Saul Tourinho Leal. A moderação coube a Miriam Wimmer, Diretora do Departamento de Políticas e Programas Setoriais em Tecnologia da Secretaria de Política de Informática (SEPIN) / Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

Saul Tourinho Leal frisou a necessidade de se conferir uma interpretação à Constituição que imortalize os comandos voltados para a segurança e para a privacidade, sem que a cada inovação seja preciso alterar seu texto. “Temos que pensar numa Constituição viva, num texto que traz, nas lições do Professor Carlos Ayres Britto, ‘janelas para o porvir’, capazes de responder aos desafios do nosso tempo”, registrou.

Para a sócia-fundadora do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, Dra. Adriele Britto, os debates relacionados aos crimes cibernéticos devem reconhecer que o direito à privacidade não é um inimigo da segurança, mas um aliado. “Quanto mais as autoridades estatais respeitarem a privacidade das pessoas, mais os comandos constitucionais da segurança estarão sendo concretizados em benefício da coletividade”, afirmou.

A Brazil Cyber Defence Summit & Expo ofereceu aos participantes discussões e interações com grandes empresas e instituições, usuários, especialistas, startups, setores da Academia e renomados palestrantes nacionais e internacionais.