“Constituição brasileira é de país de primeiro mundo”

 

 

Em 2018 a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 completa 30 anos. Em comemoração, a TV Senado estreou no dia 02 de agosto de 2018, às 20h, o programa ‘Constituição 30 anos’ na TV Senado.

O primeiro entrevistado foi o professor Carlos Ayres Britto, que foi ministro do Supremo Tribunal Federal de 2003 a 2012. Para ele: “Essa Constituição nos torna um país juridicamente primeiro-mundista. Se temos andado mal das pernas é porque temos andado de costas para esta Constituição. Nós não precisamos morar em outro país. Precisamos morar em outro Brasil e vamos chegar lá”.

Sobre as críticas de juristas e parlamentares ao ativismo judicial do STF, o professor Ayres esclarece que “tudo afunila para o Supremo, o que é compreensível. É preciso mesmo que haja um Poder que fale por último”. Porém, ele não acredita que isso gere um desequilíbrio entre os poderes, pois recorrer ao Supremo é inerente à democracia, como resultado do fenômeno de popularização da Constituição.

Durante seus 30 anos de vigência, o texto constitucional foi objeto de 99 emendas. Este é um ponto de crítica do professor Ayres Britto que compara as alterações, em tão pouco tempo, à “fecundidade de hamster”. Ele defende que, ao invés de mudanças no texto ou de nova Assembleia Constituinte, devem ser realizadas novas interpretações do texto pelo próprio Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, ““Não vamos mudar essa constituição por outra, vamos vitalizá-la. É uma bíblia jurídica, de credo democrático, e democracia a gente sabe: é pegar ou pegar. Fora da democracia, nada presta”.

FOTO: TV Senado

Assista a entrevista na íntegra: CLIQUE AQUI