ADPF 690

REDE SUSTENTABILIDADE, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL – PCdoB e PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE – PSOL, ajuizaram ADPF em face de sequência de atos do Poder Executivo Federal que restringiram a publicidade dos dados relacionados à covid-19, em clara violação a preceitos fundamentais da Constituição Federal, sobretudo ao direito à vida e saúde do Povo, bem como do dever de transparência da administração pública e do interesse público.