ADPF 693

PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL – PCdoB, ajuizou ADPF preventivamente e em face de atos do Poder Público apontados na presente manifestação. Antes de 2007, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) era contratada pela gestão municipal para administrar a Saúde da Família no Município de Porto Alegre/RS, e foi denunciada por indícios de irregularidades. Por meio da Operação Pathos – operação conjunta da Polícia Federal e do Ministério Público Federal –, foi descoberto esquema vinculado à referida OSCIP em que foram desviados mais de nove milhões de reais dos cofres públicos municipais.