ADPF 696

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA – ABJD, ajuizou ADPF Com o objetivo de ver reconhecido o descumprimento de preceitos fundamentais que atentam contra a dignidade da pessoa humana, a separação de poderes, a discriminação, indicando como violados o art. 1º, inciso III, at. 3º, inciso IV, art. 5º, X, XLI, XLIV, todos da Constituição Federal, diante da prática de crime de ódio e apologia a ditaduras, manifestações.