ADPF 702

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JURISTAS EVANGÉLICOS – ANAJURE, ajuizou ADPF contra omissão do Chefe do Executivo do Município de Armação dos Búzios em estabelecer parâmetros para a retomada das atividades religiosas, bem como em face dos demais Chefes do Executivo, seja no âmbito estadual, seja na esfera municipal, que têm imposto violações equivalentes à LIBERDADE RELIGIOSA e à LAICIDADE ESTATAL em todo o país.