ADPF 704

DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO – PTB, ajuizou ADPF Em face do disposto pelo Regimento Interno desse Supremo Tribunal Federal, artigo 43 e seu § 1º, por frontal incompatibilidade e violação a quanto determina a Constituição Federal, artigo 96, inciso I, alínea “a” e artigo 102.