ADI 6543

PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE – PSOL, ajuizou ADI em detrimento do Decreto Presidencial n.º 9.908, de 10 de Julho de 2019, que alterou o Decreto n.º 4.877, de 13 de novembro de 2003, para permitir a designação de DiretorGeral pro tempore de Centro Federal de Educação Tecnológica, de Escola Técnica Federal e de Escola Agrotécnica Federal, na hipótese de vacância do cargo.