ADPF 741

A COORDENAÇÃO NACIONAL DE ARTICULAÇÃO DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS (CONAQ), PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE – PSOL, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL – PCdoB,  REDE SUSTENTABILIDADE – REDE, PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT e PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA – PDT, ajuizaram ADPF a fim de que sejam adotadas providências acerca das graves lesões a preceitos fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, decorrentes de atos comissivos e omissivos do Poder Executivo Federal no combate à pandemia de Covid-19 nas comunidades quilombolas.