ADI 6558

REDE SUSTENTABILIDADE, ajuizou ADI Em face do artigo 2º da Lei Distrital nº 6.270, de 30 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, nº 22, Suplemento de 31.1.2019, que “altera a nomenclatura do Instituto Hospital de Base do Distrito Federal – IHBDF, instituído pela Lei nº 5.899, de 3 de julho de 2017, para Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal – IGESDF e dá outras providências”, bem como do inteiro teor da Lei Distrital nº 6.425, de 17 de dezembro de 2019, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 240, de 18.12.2019, que “Atribui competência ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal – IGESDF para construir novas unidades de pronto atendimento – UPA.