Direto do Pleno – Iniciado o julgamento sobre a alienação de ativos da Petrobras

O Pleno do Supremo Tribunal Federal iniciou hoje, 30.09, o julgamento da medida cautelar na Reclamação nº 42.576 (relatoria do ministro Edson Fachin), ajuizada pelas Mesas do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, apontam o descumprimento do julgado na ADI nº 5624, que decidiu, à época, ser necessária autorização legislativa e processo licitatório para alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista.

Após a leitura do relatório pelo douto relator, ministro Edson Fachin, deu-se início às sustentações orais: pela Mesa do Senado Federal, o Dr. Thomaz de Azevedo; pela Petrobras, o Dr. Tales Macedo; pelo PDT, o Dr. Walber Agra; pela AGU, o Dr. José Levi; pela Caixa Econômica Federal, o Dr. Vicente Araújo; pela Vice procuradoria Geral da República, o Dr. Humberto Jacques.

Após às sustentações orais, o julgamento foi suspenso, a votação iniciará amanhã (01.10).