ADPF 748

PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB NACIONAL, ajuizou ADPF em face da Resolução CONAMA n. 500/2020 (Proposta de Revogação n. 02000.005274/2020-72), que revogou as Resoluções n. 284/2001, 302/2002 e 303/2002, bem como da nova Resolução CONAMA (Processo n. 02000.002783/2020-43) sobre “o licenciamento da atividade de coprocessamento de resíduos em fornos rotativos de produção de clínquer”, que revoga e substitui a Resolução n. 264/1999, ambas as propostas aprovadas na 135ª Reunião Ordinária do órgão.