ADPF 749

REDE SUSTENTABILIDADE ajuizou ADPF em face da Resolução/Conama-MMA nº 500/20201 (Proposta de Revogação n. 02000.005274/2020-72, ainda não publicada no Diário Oficial da União, em que pese devidamente aprovada pelo órgão), que revogou três Resoluções basilares na temática de proteção ambiental (Resolução nº 284/2001, Resolução nº 302/2002 e Resolução nº 303/2002), e da nova Resolução/Conama-MMA (Processo n. 02000.002783/2020-43) que permite a queima de resíduos em fornos de produção de clínquer, o que vai na contramão de preceitos fundamentais da Constituição Federal, principalmente no tocante ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e todas as derivações daí decorrentes (saúde e vida)