ADPF 760

PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB, REDE SUSTENTABILIDADE – REDE, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA – PDT, PARTIDO VERDE, PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE – PSOL e PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL – PCdoB, ajuizaram ADPF a fim de que sejam adotadas as providências urgentes listadas ao final, voltadas ao equacionamento de graves e irreparáveis lesões a preceitos fundamentais, decorrentes de atos comissivos e omissivos da União e respectivos órgãos públicos federais, inclusive mediante abusividade administrativa, que impedem a execução da política pública existente e há anos aplicada para o combate efetivo ao desmatamento na Amazônia Legal e à emergência climática.