ADPF 773

PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO, ajuizou ADPF em face de sequência de atos e omissões do Distrito Federal, pessoa jurídica de direito público, o qual pode ser intimado na pessoa de seus representantes legais na Procuradoria Geral do Distrito Federal, localizada no SAM, Bloco “l”, Edifício Sede, CEP nº 70.620-000, no sentido de imotivadamente não apresentar planos de vacinação contra Covid-19, ferindo preceitos fundamentais da Constituição Federal de proteção ao direito a saúde e a vida e a publicidade dos atos da Administração Pública.