ADPF 800

PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB NACIONAL, ajuizou ADPF em face de atos da Corregedoria-Geral da União, órgão que compõe a Controladoria-Geral da União (CGU), que impuseram inconstitucional censura à liberdade de expressão e liberdade de cátedra de docentes de universidades públicas.