ADPF 843

O PARTIDO DOS TRABALHADORES, ajuizou ADPF Contra os atos de hostilidade diplomática promovido pelo Governo Brasileiro em detrimento dos diplomatas venezuelanos alocados em território nacional, tendo em vista a sua violação ao Princípio da Não-Intervenção e à busca pela integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina (art. 4º, inciso IV e parágrafo único, CF/88).