Artigos
Testamento Público: testemunhas como requisito fundamental do ato
Eduardo Montalvão Machado* O objetivo deste artigo é estudar os requisitos essenciais para validade do testamento público. Inicialmente, a abordagem será com relação às formalidades previstas pelo Código Civil de 1916. Em seguida, irei apresentar o abrandamento do rigor formal pelo Código Civil de 2002. Por fim, vou apresentar alguns…
Carlos Ayres Britto*: A dualidade “todo/todos”
Magistrado tem de resistir ao canto de sereia Nos dias correntes, mais do que em qualquer outro momento da Constituição de 1988, é preciso atentar para a dualidade “todo/todos”. Isto no sentido da unidade do todo social versus a pluralidade das pessoas que o compõem. Uma pluralidade que engloba as…
Magistrado tem de resistir ao canto de sereia
Nos dias correntes, mais do que em qualquer outro momento da Constituição de 1988, é preciso atentar para a dualidade “todo/todos”. Isto no sentido da unidade do todo social versus a pluralidade das pessoas que o compõem. Uma pluralidade que engloba as pessoas físicas e os próprios agentes públicos. Mas…
Aos menores de 50
Ricardo César Mandarino Barretto* No vídeo, em que o Presidente Michel Temer, na sua corrida matinal, era aclamado, por alguns transeuntes, de golpista, ladrão, bandido, seria razoável imaginar que o Presidente não reagiu por conta de suas inabaláveis convicções democráticas, Ele até pode ser cultor desses valores, mas ele não…
Modulação tributária no STJ
Saul Tourinho Leal Gabriela Veloso Holanda [1] Na sessão plenária do dia 30/3/2017, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, recordou que, na Comissão de elaboração do novo Código de Processo Civil, uma das motivações de se inserir previsão relativa à possibilidade de modulação dos efeitos da decisão que…
Os projetos de lei sobre bloqueadores em presídios: acertando o passo
Por Orlando Maia Neto* Era fevereiro quando, em seu discurso de inauguração do ano legislativo, o Senador Eunício Oliveira (MDB-CE), Presidente do Senado Federal, deu o tom da agenda de 2018: “É imperativo estabelecer um confronto com a violência, com a insegurança pública. E vencê-las!”. Exortando a cooperação federativa, o…
O incentivo constitucional à inovação
Por Saul Tourinho Leal* O bioma da caatinga, no nordeste brasileiro, requereu coragem e determinação ao mandacaru. Graças a sua resiliência, essa planta vive muitos anos. Ao contrário de ter folhas e flores, carrega consigo espinhos. Não por maldade, por legítima defesa. Mas o mandacaru sabe que também há tempos…
O Pert dos Pequenos
*Saul Tourinho Leal “O que eu vou fazer agora?”, gritou Mohamed Bouazizi para a policial Fayda Hamdi, em Sidi Bouzid, na Tunísia. O jovem de 26 anos teve seus produtos e balança apreendidos pela falta de autorização para vender frutas na feira. A policial estapeou-lhe o rosto. Bouazizi se queixou…
Homeschooling no Brasil: A valentia da menina Valentina
Saul Tourinho Leal e Natália Levy (acadêmica de Direito da UnB) A vida de muita gente, o constitucionalismo contemporâneo e a compreensão atual do direito social à educação não seriam os mesmos sem essas meninas. Três garotas que, pelo desejo de prosseguirem com seus estudos, não se encantaram com o conforto do silêncio,…
Do parto ao porto
* Carlos Ayres Britto A crise brasileira dos dias presentes é um divisor de águas. Divide um Brasil multissecularmente patrimonialista e um Brasil que decidiu extirpar de si essa primeira e mais grave causa de sua fragilidade estrutural. Um foco de fragilidade estrutural -esse tal de patrimonialismo- que se desdobra…