Artigos
Parcelamentos tributários são questionados no STF
Saul Tourinho Leal Cristiane Guedes[1] Foi ajuizada, no Supremo Tribunal Federal, a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6027, de relatoria da min. Carmen Lúcia, que questiona os artigos 1º a 11 da Lei 13.496/2017 e os artigos 1º a 13 e artigo 39 da Lei 13.606/2018. A primeira lei instituiu…
Prescrição na execução: Prescrição da pretensão executiva e Prescrição intercorrente
Eduardo Montalvão Machado* Neste artigo, vamos estudar o instituto da prescrição na execução. Mais precisamente, o estudo irá abordar a prescrição da pretensão executória ou de cumprimento de sentença (também denominada de prescrição intertemporal) e da prescrição intercorrente, que se dá no curso do processo executivo. Durante o artigo iremos…
Folha de São Paulo – “A contribuição para o Sistema S deve ser voluntária? NÃO”
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Fintechs: plataformas empoderadoras dos financeiramente excluídos
Saul Tourinho Leal* Certa feita, indagado sobre a situação do seu país mergulhado na concentração de poder financeiro nas mãos de poucos, o juiz da Suprema Corte, Louis Brandeis, profetizou: “Os Estados Unidos podem ter ou democracia ou concentração de riqueza nas mãos de poucos, mas ter os dois é…
Testamento Público: testemunhas como requisito fundamental do ato
Eduardo Montalvão Machado* O objetivo deste artigo é estudar os requisitos essenciais para validade do testamento público. Inicialmente, a abordagem será com relação às formalidades previstas pelo Código Civil de 1916. Em seguida, irei apresentar o abrandamento do rigor formal pelo Código Civil de 2002. Por fim, vou apresentar alguns…
Carlos Ayres Britto*: A dualidade “todo/todos”
Magistrado tem de resistir ao canto de sereia Nos dias correntes, mais do que em qualquer outro momento da Constituição de 1988, é preciso atentar para a dualidade “todo/todos”. Isto no sentido da unidade do todo social versus a pluralidade das pessoas que o compõem. Uma pluralidade que engloba as…
Magistrado tem de resistir ao canto de sereia
Nos dias correntes, mais do que em qualquer outro momento da Constituição de 1988, é preciso atentar para a dualidade “todo/todos”. Isto no sentido da unidade do todo social versus a pluralidade das pessoas que o compõem. Uma pluralidade que engloba as pessoas físicas e os próprios agentes públicos. Mas…
Modulação tributária no STJ
Saul Tourinho Leal Gabriela Veloso Holanda [1] Na sessão plenária do dia 30/3/2017, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, recordou que, na Comissão de elaboração do novo Código de Processo Civil, uma das motivações de se inserir previsão relativa à possibilidade de modulação dos efeitos da decisão que…
Os projetos de lei sobre bloqueadores em presídios: acertando o passo
Por Orlando Maia Neto* Era fevereiro quando, em seu discurso de inauguração do ano legislativo, o Senador Eunício Oliveira (MDB-CE), Presidente do Senado Federal, deu o tom da agenda de 2018: “É imperativo estabelecer um confronto com a violência, com a insegurança pública. E vencê-las!”. Exortando a cooperação federativa, o…
O incentivo constitucional à inovação
Por Saul Tourinho Leal* O bioma da caatinga, no nordeste brasileiro, requereu coragem e determinação ao mandacaru. Graças a sua resiliência, essa planta vive muitos anos. Ao contrário de ter folhas e flores, carrega consigo espinhos. Não por maldade, por legítima defesa. Mas o mandacaru sabe que também há tempos…