Testamento Público: testemunhas como requisito fundamental do ato

Eduardo Montalvão Machado* O objetivo deste artigo é estudar os requisitos essenciais para validade do testamento público. Inicialmente, a abordagem será com relação às formalidades previstas pelo Código Civil de 1916. Em seguida, irei apresentar o abrandamento do rigor formal pelo Código Civil de 2002. Por fim, vou apresentar alguns julgados do Superior Tribunal de…

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Carlos Ayres Britto*: A dualidade “todo/todos”

Magistrado tem de resistir ao canto de sereia Nos dias correntes, mais do que em qualquer outro momento da Constituição de 1988, é preciso atentar para a dualidade “todo/todos”. Isto no sentido da unidade do todo social versus a pluralidade das pessoas que o compõem. Uma pluralidade que engloba as pessoas físicas e os próprios…

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Aos menores de 50

Ricardo César Mandarino Barretto* No vídeo, em que o Presidente Michel Temer, na sua corrida matinal, era aclamado, por alguns transeuntes, de golpista, ladrão, bandido, seria razoável imaginar que o Presidente não reagiu por conta de suas inabaláveis convicções democráticas, Ele até pode ser cultor desses valores, mas ele não reagiu, porque não pode. Não…

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Modulação tributária no STJ

Saul Tourinho Leal Gabriela Veloso Holanda [1] Na sessão plenária do dia 30/3/2017, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, recordou que, na Comissão de elaboração do novo Código de Processo Civil, uma das motivações de se inserir previsão relativa à possibilidade de modulação dos efeitos da decisão que modifica a jurisprudência dos tribunais…

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