Artigos
O convívio entre a justiça e os demais valores jurídicos – Ayres Britto
Carlos Ayres Britto 1.A Justiça como Valor Compósito 1.1 A justiça é o valor fundante do direito e o fim para o qual se dirigem as normas jurídicas em seu conjunto. Sucede que, para se positivar, a justiça reclama a concreção necessária de muitos outros valores jurídicos, dado que ela…
Células-Tronco Embrionárias e os questionamentos que interessam – Ayres Britto
Carlos Ayres Britto Foi-se o tempo em que a fecundação humana se dava por uma única forma. Agora já são dois os modos de conceber o ser humano: um, natural, outro, artificial. Este último é que traz consigo a logomarca da novidade, por acontecer sem o conúbio ou relação sexual.…
Exploração da atividade econômica por Estados-membros e Municípios – Ayres Britto
Carlos Ayres Britto Ante a sistemática da Lei Maior de 1969, podem os Estados-membros e os Municípios explorar atividade materialmente econômica? Noutro falar: podem os Estados e Municípios brasileiros, por ato próprio, organizar-se empresarialmente para atuar no mercado como agentes econômicos, gerenciamento atividades não-constitutivas de serviços públicos? Sobre o assunto,…
A Constituição e seus bons frutos – Ayres Britto
Carlos Ayres Britto Temos um encontro marcado com o dia 5 de outubro deste ano. Encontro de celebração, porque nessa data é que a nossa Constituição Federal completará 25 anos de promulgada. Uma Constituição que não para de gerar as melhores oportunidades para a concreção dos seus expressos desígnios democráticos.…
A autonomia das universidades – Ayres Britto
Carlos Ayres Britto A Constituição autonomiza as universidades, para liberá-las de sujeição ao Estado. A Constituição falou curto e grosso: as universidades são autônomas. Uma autonomia de larga abrangência, porque de logo adjetivada como de natureza didático, científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial (art. 207). Mais ainda, uma…
O Regime Constitucional dos Tribunais de Contas – Ayres Britto
Autor Prof. Carlos Ayres Britto Professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP. Advogado e Consultor Jurídico. Sumário 1. A natural diversidade de interpretação dos dispositivos jurídicos. 2. O Tribunal de Contas da União enquanto órgão não integrante do Congresso Nacional. 3. O Tribunal…