A ADI 5529 e o prazo indeterminado das patentes no Brasil
ADRIELE AYRES BRITTO, FLAVIO JARDIM, FRANCISCO TODESCHINI, JOÃO CARLOS VELLOSO, MARCUS VINÍCIUS VITA* Por que é necessária a invalidação de um privilégio injustificado e que causa prejuízos bilionários à sociedade A importância para a sociedade brasileira do julgamento da ADI 5529, que deverá ocorrer neste próximo semestre judiciário do Supremo Tribunal Federal, é enorme. Em …
A ADI 5529 e o prazo indeterminado das patentes no Brasil Leia mais »