Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia

Artigos

Lições do impeachment

Carlos Ayres Britto Nunca se falou tanto de impeachment nesta quadra da vida em que até as palavras já não gozam de intimidade. Nem elas conseguem ficar a sós consigo mesmas. Os paparazzi somos todos nós e é num piscar de olhos que transitamos das pessoas para os dicionários e vice-versa. Basta alguém riscar um …

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Definições de crimes de responsabilidade do presidente da República – Ayres Britto

Definições de crimes de responsabilidade do presidente da República   Carlos Ayres Britto   Sumário 1. A matriz constitucional do tema. 2. O vínculo operacional lógico entre a Constituição e as matérias veiculadas pelos incisos de I a VII do artigo 85 dela própria. 3. A unidade incindível do artigo constitucional 85 e respectivos incisos. 4. …

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‘Sou, quando estou’

Carlos Ayres Britto A sentença oracular acima é de Mouna Moura, psicóloga e espiritualista de Brasília. Se bem conheço a dona da frase, ela quis vocalizar coisas assim: o meu ser infragmentado somente irrompe no aqui e no agora; é quando enxoto de mim o passado e o futuro que me ombreio à própria vida, …

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‘Deus salve a rainha’, ou salve-se quem puder – Ayres Britto

‘Deus salve a rainha’, ou salve-se quem puder Carlos Ayres Britto “Deus salve a rainha” é o refrão do Hino do Reino Unido. Traduz, mais que uma saudação respeitosa, uma veneração. Uma espécie de culto. Não um culto propriamente religioso nem de idolatria à personalidade deste ou daquele governante coroado, mas à monarquia inglesa como …

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Poder econômico da excelência à insolência – Ayres Britto

Poder econômico da excelência à Insolência   Carlos Ayres Britto   A Constituição dá boas-vindas ao poder econômico, é certo, mas também quer vê-lo pelas costas. Aqui, pelo parágrafo 9.º do artigo 14. Ali, pelo parágrafo único do artigo 170. Explico as duas contrapostas vontades normativas. No parágrafo único do artigo 170, o que está …

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Empresa que financia campanha eleitoral comete abuso de poder econômico – Ayres Britto

Empresa que financia campanha eleitoral comete abuso de poder econômico   Carlos Ayres Britto   1. A proibição que se desata do parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição Federal 1.1. Há proibição ao financiamento empresarial de eleição popular? Respondo afirmativamente. Proibição que penso decorrer mais diretamente do parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição, que de logo …

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Poder Judiciário: ativismo versus proatividade – Ayres Britto

  Poder Judiciário: ativismo versus proatividade   Carlos Ayres Britto   A vida resplende mesmo é nos instantes de sua unidade. Se é feita de polos contrapostos (não há nada que não tenha o seu oposto), termina por colocá-los em conciliado funcionamento para o alcance de uma terceira e superlativa unidade. Por ilustração, óvulo e …

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Brasil: da queda ao passo de dança – Ayres Britto

Brasil: da queda ao passe de dança   Carlos Ayres Britto*   Em momento de cristalina e intensa luminosidade interior, Fernando Sabino sentenciou que “é preciso fazer da queda um passo de dança”. Frase oracular que reproduz, em essência, o dito popular de que “é preciso fazer do limão uma limonada”. Como ainda significa a necessária postura do nunca jogar a …

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O pássaro da cidadania e a gaiola dos Conselhos Populares – o Decreto 8.243 e a sociedade civil – Ayres Britto

O pássaro da cidadania e a gaiola dos Conselhos Populares – o Decreto 8.243 e a sociedade civil                                     Carlos Ayres Britto*   Cidadania não é uma palavra qualquer. É uma figura de Direito. Uma superfigura de Direito, em verdade, pois embutida no rol dos “fundamentos” da República Federativa do Brasil. Está ali …

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O convívio entre a justiça e os demais valores jurídicos – Ayres Britto

Carlos Ayres Britto 1.A Justiça como Valor Compósito 1.1 A justiça é o valor fundante do direito e o fim para o qual se dirigem as normas jurídicas em seu conjunto. Sucede que, para se positivar, a justiça reclama a concreção necessária de muitos outros valores jurídicos, dado que ela não tem apenas um, mas …

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Células-Tronco Embrionárias e os questionamentos que interessam – Ayres Britto

Carlos Ayres Britto Foi-se o tempo em que a fecundação humana se dava por uma única forma. Agora já são dois os modos de conceber o ser humano: um, natural, outro, artificial. Este último é que traz consigo a logomarca da novidade, por acontecer sem o conúbio ou relação sexual. Fora do corpo da mulher, …

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Exploração da atividade econômica por Estados-membros e Municípios – Ayres Britto

Carlos Ayres Britto Ante a sistemática da Lei Maior de 1969, podem os Estados-membros e os Municípios explorar atividade materialmente econômica? Noutro falar: podem os Estados e Municípios brasileiros, por ato próprio, organizar-se empresarialmente para atuar no mercado como agentes econômicos, gerenciamento atividades não-constitutivas de serviços públicos? Sobre o assunto, nosso ponto de vista pessoal …

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A Constituição e seus bons frutos – Ayres Britto

Carlos Ayres Britto Temos um encontro marcado com o dia 5 de outubro deste ano. Encontro de celebração, porque nessa data é que a nossa Constituição Federal completará 25 anos de promulgada. Uma Constituição que não para de gerar as melhores oportunidades para a concreção dos seus expressos desígnios democráticos. Seja a democracia como processo …

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A autonomia das universidades – Ayres Britto

Carlos Ayres Britto A Constituição autonomiza as universidades, para liberá-las de sujeição ao Estado. A Constituição falou curto e grosso: as universidades são autônomas. Uma autonomia de larga abrangência, porque de logo adjetivada como de natureza didático, científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial (art. 207). Mais ainda, uma autonomia pronta para o consumo, …

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O Regime Constitucional dos Tribunais de Contas – Ayres Britto

Autor Prof. Carlos Ayres Britto  Professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP. Advogado e Consultor Jurídico. Sumário 1. A natural diversidade de interpretação dos dispositivos jurídicos. 2. O Tribunal de Contas da União enquanto órgão não integrante do Congresso Nacional. 3. O Tribunal de Contas da União como instituição não-subalterna …

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