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O STF irá se debruçar sobre um tema sensível para a sociedade brasileira: a constitucionalidade das previsões da lei do planejamento familiar para a esterilização voluntária. A lei 9.263/96 regula o § 7º do art. 226 da CF. Aprovada durante o governo FHC, o art. 10 é o que prevê a esterilização voluntária, atendidos…
Dia 14/8, o escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia receberá os membros do Centro Acadêmico de Direito da Universidade de Brasília – CADir/UnB, as Promotoras Legais Populares – PLP’s e a pesquisadora internacional Julie Taft para tratar do trabalho desenvolvido em conjunto na ADI 5911, em debate no STF. A ADI 5911 foi proposta pelo PSB…
Nara Britto, sócia do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia é uma das autoras do livro “Aspectos Polêmicos do Direito Penal Luso-Brasileiro”, que foi lançado dia 11 de julho de 2019, às 19h, no Rooftop do Hotel Mundial (Praça Martim Moniz 2, 1100-341, Lisboa). A obra foi organizada por Daniel Blume e Thiago Bhranner. O artigo…
Nara Ayres Britto, sócia do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, é responsável pela coordenação do Simpósio nº 11 do IV Congresso de Direitos Humanos de Coimbra, que ocorrerá entre os dias 16 e 18 de Outubro de 2019, na Universidade de Coimbra, em Portugal. O edital de submissão conta com 54 simpósios…
