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O Pleno Supremo Tribunal Federal julgou, hoje (12/5), a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.529 (relatoria do ministro Dias Toffoli), ajuizada pela Procuradoria-Geral da República, em que se discute dispositivo da Lei 9.279/1996 que prorroga o prazo de vigência de patentes no Brasil. Dando continuidade, ao seu voto, o ministro Dias Toffoli ressaltou que, de …

STF derruba prazos extras de patentes de medicamentos e equipamentos de saúde Leia mais »

O Pleno do Supremo Tribunal Federal, retomou o julgamento da Ação direta de inconstitucionalidade nº 5529 (relatoria do ministro Dias Toffoli), ajuizada pela Procuradoria-geral da República, em que se discute dispositivo da Lei 9.279/1996 que prorroga prazo de vigência de patentes no Brasil. Na Sessão anterior, o relator, ministro Dias Toffoli, votou pela procedência da …

STF invalida norma que prorroga vigência de patentes Leia mais »

O Pleno do Supremo Tribunal Federal, retomou hoje (05.05), o julgamento da Ação direta de inconstitucionalidade nº 5529 (relatoria do ministro Dias Toffoli), ajuizada pela Procuradoria-geral da República, em que se discute dispositivo da Lei 9.279/1996 que prorroga prazo de vigência de patentes no Brasil. Dando continuidade, ao seu voto, o ministro Dias Toffoli ressaltou …

STF retoma julgamento que discute prorrogação de prazo de patentes Leia mais »

Quarta-feira (05.05) às 14hrs  ADI 5529 (rel. Min. Dias Toffoli), da PGR, questiona dispositivo da Lei 9.279/96, que dispõe sobre o prazo mínimo de vigência das patentes de invenção e de modelo de utilidade, contado da data de sua concessão. Emb.Decl. no RE 574706 (rel. Min. Cármen Lúcia), União Vs. Imcopa, discute a inclusão do …

STF: Pauta de Julgamentos do Pleno – 05 e 06/05/2021 Leia mais »

Quarta-feira (28.04) às 14hrs  Pet 9456 (rel. Min. Alexandre de Moraes), MPF x Daniel Silveira, os ministros irão discutir se estão presentes os pressupostos e requisitos necessários à concessão da liberdade provisória. ADI 5529 (rel. Min. Dias Toffoli), da PGR, questiona dispositivo da Lei 9.279/96, que dispõe sobre o prazo mínimo de vigência das patentes de invenção e de …

STF: Pauta de Julgamentos do Pleno – 28 e 29/04/2021 Leia mais »

O Pleno do Supremo Tribunal Federal, retomou o julgamento dos três Agravos Regimentais no Habeas Corpus nº 193726 (relatoria do ministro Edson Fachin). Os agravos foram interpostos contra a decisão monocrática do ministro Edson Fachin, que anulou as decisões tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), nas ações penais contra o ex-presidente Lula, incluindo …

Maioria mantém decisão que declarou Moro suspeito Leia mais »

Quarta-feira (21.04) – Não haverá sessão. Quinta-feira (22.04) às 14hrs  Segundo Ag.Reg. no HC 193726 (rel. Min. Edson Fachin), continuidade no julgamento dos recursos da PGR e de Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão monocrática do ministro Edson Fachin que anulou todas as decisões tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) nas ações penais …

STF: Pauta de Julgamentos do Pleno – 21 e 22/04/2021 Leia mais »

No ano de 2011, o Supremo Tribunal Federal, por meio da análise da ADI nº 4277 e da ADPF nº 132, de relatoria do ministro Carlos Ayres Britto, reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar, sendo vedada qualquer discriminação nesse sentido. Nesse sentido, o ministro Carlos Ayres Britto ressaltou em seu voto que a Constituição …

Dez anos da união homoafetiva reconhecida: tributo a Ayres Britto Leia mais »

O Pleno do Supremo Tribunal Federal julgou o referendo da medida cautelar no Mandado de Segurança nº 37760 (relatoria do ministro Roberto Barroso). O referido mandado foi impetrado pelos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru contra ato do Presidente do Senado Federal. O relator, ao analisar a medida cautelar, determinou, ao Senado Federal, a adoção …

Direto do Pleno – STF: Confirmada liminar que obriga o Senado a instalar CPI da pandemia Leia mais »

O Pleno do Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento do Agravo Regimental no Habeas Corpus nº 193726 (relatoria do ministro Edson Fachin). O agravo foi interposto contra a decisão monocrática do ministro Edson Fachin, que anulou as decisões tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), nas ações penais contra o ex-presidente Lula, inclusive as …

Direto do Pleno – STF: Maioria decide que cabe ao Plenário julgar recursos do ex-Presidente Lula Leia mais »

Agenda STF da Semana  4ª feira (14/04), 14h  1) Referendo da cautelar no MS 37.760 (Rel. Min. Roberto Barroso), objetivando que o Senado instale a CPI para apurar eventuais omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19. 2) Ag.Reg. no HC 193.726 (Rel. Min. Edson Fachin): recursos contra a decisão monocrática do Min. …

STF: Pauta de Julgamentos do Pleno – 14 e 15/04/2021 Leia mais »

Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP, Saul Tourinho é bacharel em Direito pelo Instituto Camilo Filho de Teresina/PI. Foi assessor na Corte Constitucional da África do Sul e, também, junto à vice-presidência da Suprema Corte de Israel. Ele é professor e autor de vários livros na área de Direito Constitucional, destacando-se o livro “Direito à …

Saul Tourinho Leal é o novo sócio de Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia Leia mais »

Quarta-feira (09.12) às 14hrs  ADI 5881 (rel. min. Marco Aurélio), do PSB, contra a Lei 13.606/2018 que trata da possibilidade de a Fazenda Pública averbar a certidão de dívida ativa nos órgãos de registro de bens e direitos sujeitos a arresto e penhora, tornando-os indisponíveis. Também serão julgadas em conjuntos às ADIs 5886, 5890, 5925, 5931 …

STF – Sessões por videoconferência do Plenário Físico – 09 e 10/12/2020 Leia mais »

Quarta-feira (02.12) às 14hrs  HC 154248 (rel. min. Edson Fachin), de Luiza Maria da Silva, mulher condenada a um ano de reclusão por ter ofendido verbalmente, em razão da cor da pele (injúria racial), uma frentista que trabalhava num posto de combustível no Distrito Federal. ADI 5826 (rel. min. Edson Fachin), da FENEPOSPETRO, questiona dispositivos da Reforma …

STF – Sessões por videoconferência do Plenário Físico – 02 e 03/12/2020 Leia mais »

Listas dos Relatores (Mérito, exceto Controle Concentrado):  Min. Gilmar Mendes:  Lista 571-2020. ARE 1121633. Tema/RG 1.046: “Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente.” Lista 573-2020. ARE 649379. Tema/RG 491: “Competência legislativa estadual para estabelecer regras de postagem de boletos referentes a pagamento de serviços prestados por empresas públicas e …

STF – Julgamentos Virtuais: 06 a 13 de novembro de 2020 Leia mais »

O Pleno do Supremo Tribunal Federal retomou hoje, 04.11, o julgamento da ADI nº 5659 (relatoria do ministro Dias Toffoli), ajuizada pela Confederação Nacional de Serviços – CNS, contra o Decreto nº 46.877/2015 de Minas Gerais e outros diplomas legais que excluem das hipóteses a incidência de ICMS em operações com programas de computador (software). …

Direto do Pleno – STF: Maioria formada para incidência exclusiva de ISS sobre software Leia mais »