Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia

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Saul Tourinho Leal é o novo sócio de Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia

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Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP, Saul Tourinho é bacharel em Direito pelo Instituto Camilo Filho de Teresina/PI. Foi assessor na Corte Constitucional da África do Sul e, também, junto à vice-presidência da Suprema Corte de Israel. Ele é professor e autor de vários livros na área de Direito Constitucional, destacando-se o livro “Direito à …

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STF – Sessões por videoconferência do Plenário Físico – 09 e 10/12/2020

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Quarta-feira (09.12) às 14hrs  ADI 5881 (rel. min. Marco Aurélio), do PSB, contra a Lei 13.606/2018 que trata da possibilidade de a Fazenda Pública averbar a certidão de dívida ativa nos órgãos de registro de bens e direitos sujeitos a arresto e penhora, tornando-os indisponíveis. Também serão julgadas em conjuntos às ADIs 5886, 5890, 5925, 5931 …

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STF – Sessões por videoconferência do Plenário Físico – 02 e 03/12/2020

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Quarta-feira (02.12) às 14hrs  HC 154248 (rel. min. Edson Fachin), de Luiza Maria da Silva, mulher condenada a um ano de reclusão por ter ofendido verbalmente, em razão da cor da pele (injúria racial), uma frentista que trabalhava num posto de combustível no Distrito Federal. ADI 5826 (rel. min. Edson Fachin), da FENEPOSPETRO, questiona dispositivos da Reforma …

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STF – Julgamentos Virtuais: 06 a 13 de novembro de 2020

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Listas dos Relatores (Mérito, exceto Controle Concentrado):  Min. Gilmar Mendes:  Lista 571-2020. ARE 1121633. Tema/RG 1.046: “Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente.” Lista 573-2020. ARE 649379. Tema/RG 491: “Competência legislativa estadual para estabelecer regras de postagem de boletos referentes a pagamento de serviços prestados por empresas públicas e …

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Direto do Pleno – STF: Maioria formada para incidência exclusiva de ISS sobre software

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O Pleno do Supremo Tribunal Federal retomou hoje, 04.11, o julgamento da ADI nº 5659 (relatoria do ministro Dias Toffoli), ajuizada pela Confederação Nacional de Serviços – CNS, contra o Decreto nº 46.877/2015 de Minas Gerais e outros diplomas legais que excluem das hipóteses a incidência de ICMS em operações com programas de computador (software). …

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STF: Pauta de Julgamentos Virtuais – 09 a 19 de outubro de 2020

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Listas dos Relatores (Mérito, exceto Controle Concentrado):  Min. Marco Aurélio:  Lista 752-2020. RE 1182189, tema/RG 1.054: “Controvérsia relativa ao dever, por parte da Ordem dos Advogados do Brasil, de prestar contas ao Tribunal de Contas da União.” Min. Gilmar Mendes  Lista 518-2020. ARE 1225185, tema/RG 1.087: “Possibilidade de Tribunal de 2º grau, diante da soberania dos veredictos …

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Direto do Pleno – STF: Ministro Celso de Mello vota pelo depoimento presencial do presidente Jair Bolsonaro

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O Pleno do Supremo Tribunal Federal apreciou hoje, 8.10, o agravo regimental do presidente da República, Jair Bolsonaro, contra a decisão do ministro Celso de Mello que determinou o depoimento presencial do presidente nos autos do Inquérito (Inq) nº 4.831, do qual é relator. O inquérito apura declarações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança …

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STF: Pauta de Julgamentos do Pleno – 07/10 e 08/10/2020

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Quarta-feira (07.10) às 14h  ADI nº 5.436 (Min. Dias Toffoli), ajuizada pela Associação Nacional de Jornais – ANJ, questiona dispositivos da Lei do Direito de Resposta (Lei 13.188/2015). Tramitam apensadas as ADI’s 5.415 e 5.418. ADI nº 5.595 (Min. Ricardo Lewandowski), ajuizada pela PGR, contra a Emenda Constitucional 86/2015, que altera o chamado orçamento impositivo para a …

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Direto do Pleno – Liberada vendas de refinarias da Petrobras

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O Pleno do Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento da medida cautelar na Reclamação nº 42.576 (relatoria do ministro Edson Fachin), ajuizada pelas Mesas do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que apontam o descumprimento do julgado na ADI nº 5624, que decidiu, à época, ser necessária autorização legislativa e processo licitatório para …

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STF: Julgamentos Virtuais de 02/10 a 09/10

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Listas dos Relatores (Mérito, exceto Controle Concentrado):  Min. Celso De Mello:  Lista 193-2020. RE 659424. Tema/RG 457: “Requisitos legais diferenciados para a concessão de pensão por morte em relação a cônjuges homens e mulheres de ex-servidores públicos.” Min. Marco Aurélio:  Lista 722-2020. RE 719870. Tema/RG 670: “Nulidade de acórdão, proferido em controle abstrato de constitucionalidade estadual, por falta …

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Direto do Pleno – STF: União não tem exclusividade na exploração de loterias

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O Pleno do Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento da ADPF nº 493 (relatoria do ministro Gilmar Mendes), ajuizada pela Associação Brasileira de Loterias Estaduais, contra os artigos 1º e 32, caput, e parágrafo 1º, do Decreto-Lei 204/1967, que dispõem sobre a exploração de loterias como serviço público exclusivo da União e impede a criação …

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Direto do Pleno – Iniciado o julgamento sobre a alienação de ativos da Petrobras

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O Pleno do Supremo Tribunal Federal iniciou hoje, 30.09, o julgamento da medida cautelar na Reclamação nº 42.576 (relatoria do ministro Edson Fachin), ajuizada pelas Mesas do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, apontam o descumprimento do julgado na ADI nº 5624, que decidiu, à época, ser necessária autorização legislativa e …

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STF: Pauta de Julgamentos do Pleno – 30/09 e 01/10/2020

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Quarta-feira (30/09) – 14h  ADPF nº 493 (rel. min. Gilmar Mendes), ajuizada pela Associação Brasileira de Loterias, questiona a determinação administrativa do Ministério da Fazenda para o encerramento das atividades das loterias estaduais do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará e Piauí, com fundamento no Decreto-Lei de 1967, “que é interpretado como sendo um monopólio da União a exploração …

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STF: Julgamentos Virtuais de 25/09/2020 a 02/10/2020

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Listas dos Relatores (Mérito, exceto Controle Concentrado):  Min. Marco Aurélio:  Lista 698-2020. RE 683621. Tema 840: “Definição do alcance do art. 53, V, do ADCT, notadamente da expressão “serviço efetivo, em qualquer regime jurídico”, considerada a garantia do direito adquirido.” Lista 699-2020. RE 860508. Tema 820: “a) Competência para processar e julgar conflitos entre juizado especial federal …

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STJ: Julgamentos da 1ª Seção – 23/09/2020

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1º Seção do STJ Sessão de 23/09/2020 REsp 1.830.508 (Com sustentação oral): Recorrente: INSS Recorrido: Mario Luis de Avila Couto Tema:  Repetitivo 1031/STJ. O benefício de aposentadoria especial é devido aos trabalhadores de vigilância? A atividade é nociva, ensejando aposentadoria especial? Atividades perigosas, como a do vigilante, ensejam aposentadoria especial? O Risco à integridade é …

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STJ: Julgamentos da 1ª Turma – 22/09/2020

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1º Turma do STJ Sessão de 22/09/2020 REsp 1818422 (Com sustentação oral): Recorrente: ALD AUTOMOTIVE S/A Recorrida: FAZENDA NACIONAL Votação: Min. Sergio Kukina: Min. Gurgel de Faria: Min. Napoleão Nunes: Min. Benedito Gonçalves (Relator): Nega provimento ao REsp, pois entende que máquinas e veículos não são sinônimos, destaca legislações na qual há essa distinção. Min. Regina …

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STF: Pauta de Julgamentos – Plenário 23 e 24 de setembro de 2020

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Quarta-feira (23.09) às 14 hrs  RE nº 603.624 (rel. min. Rosa Weber). Tema 325: “Subsistência da contribuição destinada ao SEBRAE, após o advento da Emenda Constitucional nº 33/2001.” Julgamento iniciado em 17.9. ADPF nº 493 (rel. min. Gilmar Mendes), ajuizada pela Associação Brasileira de Loterias, questiona a determinação administrativa do Ministério da Fazenda para o encerramento das atividades das …

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