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Julgamentos virtuais – 28 de agosto a 04 de setembro de 2020

Listas dos Relatores (Mérito, exceto Controle Concentrado)   Min. Marco Aurélio   Lista 571-2020. RE nº 608.880. Tema 362: Responsabilidade civil do Estado por ato praticado por preso foragido. Lista 572-2020. RE nº 700.922. Tema 651: Constitucionalidade das contribuições à seguridade social, a cargo do empregador produtor rural, pessoa jurídica, incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização de sua produção, instituídas pelo …

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