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STF – Julgamentos Virtuais: 06 a 13 de novembro de 2020

Listas dos Relatores (Mérito, exceto Controle Concentrado):  Min. Gilmar Mendes:  Lista 571-2020. ARE 1121633. Tema/RG 1.046: “Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente.”…

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