Sorteio da obra “Direito à Felicidade”

No livro, é feita a discussão se a felicidade seria um bem apto a ser constitucionalmente protegido e, consequentemente, digno da atenção dos sistemas normativos por meio de leis e políticas públicas. Em noite agradável na capital Federal, com clima ameno e sem chuva, a belíssima casa no Lago Sul que abriga o escritório Ayres Britto…

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Livro sobre direito e felicidade é lançado no escritório Ayres Britto, em Brasília

O livro Direito à Felicidade, de Saul Tourinho Leal, tem lançamento marcado para a próxima quarta-feira (28/2), a partir das 19h. O evento acontece no escritório brasiliense Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, fundado pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, o qual o autor integra a equipe. O portal da editora que…

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A derrubada do veto ao Pert dos pequenos

Ricardo Mandarino Barretto e Saul Tourinho Leal Apenas a rejeição do veto ao Pert dos pequenos curará as patologias constitucionais decorrentes da vedação aos micro e pequenos empresários de aderirem ao programa. A concessão do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) – lei 13.496/17 – aos médios e grandes empresários, negando-o aos micro e pequenos, viola a…

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Parecer aponta que veto ao Refis para pequenos negócios é inconstitucional

Parecer do Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia defende a derrubada do veto ao projeto de recuperação fiscal Um parecer jurídico elaborado pelo escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia conclui que o parcelamento das dívidas para os pequenos negócios, com condições mais favoráveis, está garantido pela Constituição e possui respaldo em entendimento do Supremo Tribunal Federal…

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