Prazos processuais são prorrogados em razão de feriado do Dia da Justiça

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunica que no dia 8 de dezembro, segunda-feira, não haverá expediente no Tribunal. Dessa forma, os prazos processuais que devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam prorrogados, automaticamente, para o dia útil seguinte, 9 de dezembro, terça-feira, quando será retomado o expediente normal. A determinação consta da Portaria 1.144,…

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Uso de equipamento de proteção individual (EPI) pode afastar aposentadoria especial

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na quinta-feira, dia 04.12, o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 664335, com repercussão geral reconhecida, e fixou duas teses que deverão ser aplicadas a pelo menos 1.639 processos judiciais movidos por trabalhadores de todo o País que discutem os efeitos da utilização de Equipamento de Proteção Individual (EPI)…

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Prêmio Innovare anuncia as práticas finalistas de sua XI edição

A violência contra a mulher, ações de recuperação e ressocialização de detentos (jovens e adultos) e questões ligadas à Justiça de família, à área da saúde e de garantia de moradia foram os temas que se destacaram nesta XI edição do Prêmio Innovare, que acaba de anunciar os 18 finalistas selecionados entre os 367 inscritos…

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