Com Palestra Magna sobre o combate à corrupção, Ministro Ayres Britto abre seminário da ANAMAGES e da ENAMAGES

  O Ministro Carlos Ayres Britto, ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal, abriu, às 10 horas desta sexta-feira, com Palestra Magna sobre o combate à corrupção, o  seminário “O Poder Judiciário, as Empresas e a Lei Anticorrupção” promovido pela Escola Nacional dos Magistrados Estaduais (ENAMAGES) e pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES), com coparticipação de…

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STF julgará recurso sobre licença maternidade com duração distinta para gestantes e adotantes

A legislação pode prever a concessão de prazos diferenciados de licença-maternidade para servidoras públicas gestantes e adotantes? O tema deverá ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na análise do Recurso Extraordinário (RE) 778889, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou apelação de…

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É possível substituir penhora no rosto de inventário por penhora direta sobre bens

Em ação de execução de título extrajudicial proposta contra espólio, é possível substituir a penhora no rosto dos autos do inventário pela penhora direta sobre os bens que estão sendo inventariados. Essa é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aplicada em julgamento na Terceira Turma. A decisão da Turma reforma acórdão do Tribunal…

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