Ministro nega trâmite a ADIs por ausência de pertinência temática

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4493 e 4537) ajuizadas contra leis dos Estados do Paraná e do Piauí, que concedem incentivos fiscais. O relator considerou ausente a pertinência temática apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) nos pedidos formulados. Na…

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Brasil comemora 125 anos da Proclamação da República

Neste sábado (15), o Brasil comemora os 125 anos da Proclamação da República. A data histórica resultou de um agravamento da situação política que vigorava no país na época e que terminou por alterar a forma de governo brasileira. Empossado em 7 de junho de 1889, o derradeiro gabinete ministerial imperial, chefiado pelo visconde de…

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Não incide ICMS sobre transporte de mercadorias pelos Correios

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos serviços de transportes de mercadorias realizados pela Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). No entendimento do Tribunal, o serviço está abrangido pela imunidade tributária recíproca, prevista no artigo 150, inciso VI, alínea “a”, da Constituição Federal….

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Ministro Salomão recebe autoridade internacional em arbitragem

O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recebeu nesta sexta-feira (14) em seu gabinete a visita do professor de direito Andrew Guzman, da Universidade da Califórnia, em Berkeley. O professor é uma das maiores autoridades mundiais em arbitragem e veio ao Brasil para dar um curso sobre o tema na Associação…

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